A primeira rodada de debates sobre a reforma do Judiciário promovida pela Folha ontem à noite teve como destaque a discussão sobre o papel do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nos avanços alcançados pela Justiça brasileira nos últimos anos.
Participaram do evento o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, a pesquisadora Maria Tereza Sadek, o ex-secretário de Reforma do Judiciário Sérgio Renault e o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo José Renato Nalini. A mediação foi do repórter da Folha Frederico Vasconcelos.
A Emenda à Constituição da Reforma do Judiciário de 2004 criou o CNJ e atribuiu ao conselho a tarefa de realizar o controle administrativo e disciplinar dos órgãos da Justiça do país.
Mendes enfatizou a atuação do CNJ na busca de melhorias na gestão das varas de primeira instância e tribunais, principalmente por meio da fixação de metas de produtividade para os juízes. O ministro lembrou também que o conselho criou regras contra o nepotismo nas cortes e realizou mutirões carcerários que libertaram milhares de presos que estavam detidos irregularmente em penitenciárias do país.
| Avener Prado/Folhapress | ||
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| Ministro Gilmar Mendes, a pesquisadora Maria Tereza Sadek, o ex-secretário de reforma do Judiciário Sérgio Renault e o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo José Renato Nalini participaram da 1ª rodada de debates sobre o tema |
O papel fiscalizador do CNJ em relação aos casos de irregularidades e corrupção envolvendo magistrados, principalmente desembargadores, foi ressaltado por Sadek. Para a pesquisadora, antes da criação do conselho as investigações das corregedorias dos tribunais estaduais alcançavam os juízes de primeira instância mas raramente chegavam aos desembargadores.
Renault destacou que o CNJ passou a coletar e organizar dados sobre a estrutura do Judiciário e esse trabalho serviu para que os problemas da Justiça pudessem ser combatidos com planejamento. Ele apontou também que o conselho também ajudou a dar mais transparência para as atividades dos juízes e dos tribunais.
O corregedor-geral do TJ paulista falou sobre as dificuldades para aprofundar a reforma do Judiciário. Para Nalini, ainda é preciso modificar a estrutura formalista e burocratizada de muitos órgãos da Justiça do país e vencer a resistência de muitos juízes em relação ao uso da tecnologia, que pode aumentar muito a produtividade no trabalho judicial.