Parentes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará têm sido nomeados para cargos na "assessoria especial" do governo paraense, comandado pelo tucano Simão Jatene.
Além dos que ganharam o cargo no atual governo, há parentes de desembargadores que mantêm emprego na assessoria especial desde gestões anteriores.
Por causa disso, em fevereiro de 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a esses magistrados que não julgassem causas envolvendo o Estado.
Jatene tem parentes em cargos de confiança
31.out.2010/Divulgação |
Governador Simão Jatene |
Também chegou a pedir em 2011 que o TJ-PA investigasse a questão. O tribunal respondeu não ter identificado nepotismo cruzado, e o procedimento foi arquivado.
A Folha revelou ontem que parentes do governador, de sua mulher e de sua ex-mulher ocupam cargos comissionados em órgãos do Pará.
O conselheiro do CNJ Silvio Rocha recomendou aos desembargadores "que se abstenham de julgar causas em que o Estado do Pará ou suas entidades sejam partes, com vistas a preservar a imparcialidade e a idoneidade da magistratura, enquanto os respectivos parentes ocuparem cargos comissionados na administração do Estado".
A Folha identificou cinco desembargadores nessa situação: Cláudio Montalvão das Neves (mulher nomeada em 2011), Constantino Guerreiro (duas filhas nomeadas em 2011), João Maroja (filha nomeada em gestão anterior), Rômulo Nunes (mulher nomeada em gestão anterior) e Ricardo Nunes (mulher nomeada em gestão anterior).
Ao menos dois deles continuam julgando casos ligados ao Estado porque dizem não ver problemas. Os assessores especiais estão formalmente ligados à Casa Civil, cúpula do governo, e podem atuar em qualquer área.
OUTRO LADO
O desembargador Cláudio Montalvão diz que, se não pode julgar contra o Estado por ter a mulher nomeada, os ministros dos tribunais superiores também não podem julgar contra a União porque são nomeados pela presidente. "Continuo julgando e até já julguei contra o Estado."
Maroja diz que sua filha foi indicada para o cargo por um colega desembargador e que não se vê impedido porque ela não trabalha diretamente com o governador.
Ricardo Nunes diz não ver problemas, pois não emprega nenhum parente do governador em seu gabinete.
O desembargador Rômulo Nunes disse, por meio de seu gabinete, que os procedimentos que investigavam irregularidades na nomeação de parentes foram arquivados pelo CNJ, pelo Ministério Público do Pará e pelo TJ-PA.
Constantino Guerreiro havia dito à Folha em 2011, quando a OAB do Pará fez uma denúncia sobre seu caso, que não há irregularidade na nomeação de suas filhas por terem recebido convite para trabalhar no Executivo, e não no Judiciário.
O governo do Pará diz que reduziu o número de assessores especiais e que o critério para a escolha é técnico.