O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) divulgou nota na qual se propõe a negociar com as famílias do assentamento Milton Santos, mas desde que eles deixem os prédios que ocuparam nesta quarta-feira (23).
Na manhã de hoje, cerca de cem pessoas ameaçadas de despejo do assentamento, localizado entre Americana e Cosmópolis (interior de SP), invadiram o Instituto Lula, no Ipiranga, zona sul de São Paulo.
Segundo representantes do assentamento, o grupo quer fazer com que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceda por eles junto à presidente Dilma Rousseff para que assine um decreto de desapropriação por interesse social, para encerrar disputas pela propriedade da área.
Os moradores do assentamento foram notificados por um oficial de Justiça para desocuparem a área até o dia 30 deste mês. O Incra também já foi notificado sobre a medida.
Na nota, o Incra afirma que "vem tomando todas as medidas judiciais pertinentes para comprovar que o domínio do imóvel é público, com o objetivo de suspender a reintegração de posse".
Além da invasão ao prédio do instituto, os manifestantes também entraram na sede do próprio Incra em São Paulo na semana passada. Nesta quarta-feira, também, um grupo de três manifestantes protestam em frente ao prédio onde fica o escritório da Presidência, na avenida Paulista, e prometem realizar uma greve de fome em solidariedade às famílias do assentamento.
O CASO
A área do assentamento era de propriedade do grupo Abdalla, mas na década de 70 foi tomada para o pagamento de dívidas com a União.
A fazenda está registrada em nome do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que, em 2005, cedeu a terra ao Incra para o assentamento.
Uma ação da Justiça reconheceu um excesso na cobrança da União sobre o grupo e determinou devolução de bens confiscados acima do devido, incluindo a área do assentamento.
Leia abaixo a íntegra da nota do Incra:
Nota Pública - Assentamento Milton Santos
Frente às manifestações dos movimentos sociais desencadeadas hoje em defesa do Assentamento Milton Santos, o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, informam:
1) Trata-se de um assentamento da reforma agrária criado pelo Incra em 2005, em área de domínio do INSS;
2) Referente à reintegração de posse impetrada pelos antigos proprietários, o Governo Federal, através das procuradorias federais especializadas junto ao Incra e ao INSS, sob coordenação da Advocacia Geral da União (AGU), vem tomando todas as medidas judiciais pertinentes para comprovar que o domínio do imóvel é público, com o objetivo de suspender a reintegração de posse;
3) O Incra e o MDA sempre mantiveram as portas abertas ao diálogo com os movimentos sociais e os assentados em questão. Desta forma, o presidente do Incra, Carlos Guedes, se coloca à disposição dos movimentos sociais para recebê-los na sede regional do Incra, em São Paulo, desde que os seus integrantes deixem os locais ocupados nesta quarta-feira (23);
4) O ministro Pepe Vargas e o presidente do Incra, Carlos Guedes, reafirmam o compromisso do Governo Federal em realizar todos os esforços e as medidas necessárias para a permanência dos assentados no referido assentamento.