Foi difícil a aprovação da Medida Provisória dos Portos. Agora a dificuldade é pela MP da Conta de Luz. O presidente do Senado, Renan Calheiros, nem leu a mensagem recebida da Câmara porque chegou com menos de sete dias para tramitação.
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O governo garante que tem alternativas para manter a redução no valor das contas de luz e depois cuidar de acomodação legal. Enquanto isso, a prefeita de Cubatão edita um decreto que proíbe o pernoite dos caminhões do porto de Santos nos pátios do município, provocando congestionamento de 50 km.
Esses três episódios demonstram o quadro de improviso, irresponsabilidade e falta de comunicação existente na temerária administração pública brasileira. O governo não deveria legislar por medidas provisórias em lugar da lei ordinária. E, quando, devido a urgência, recorre às MPs, não poderia descuidar-se da coordenação política para evitar o decurso de prazo.
Existem pelo menos outras dez MPs em tramitação pelo Congresso que, se não administradas, também entrarão em prazo decadencial e poderão ensejar dificuldades.
É difícil imaginar que para cada uma delas seja necessária uma duvidosa, senão interesseira, operação de guerra para convencer os parlamentares a cumprirem o seu dever de dizer sim ou não.
É impossível conseguirmos nos transformar num país competitivo sem a solução desse imenso gargalo. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário precisam se modernizar e exigir responsabilidade de seus integrantes ou, então, nunca estarão à altura do país que, apesar de tudo, conseguimos construir.
"O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever". A frase do Almirante Barroso é cada dia mais atual e necessária.
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| O presidente do Senado, Renan Calheiros, cumprimenta o relator da MP dos Portos e lider do PMDB, Eduardo Braga, ao lado do senador Romero Jucá |
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