Resultado do começo do ano mostra que esforço de ajustar contas públicas terá de ser maior; governo precisa dar mais transparência ao tema
Tornou-se mais difícil diminuir o desacerto nas contas do governo. Conhecidos os números do primeiro trimestre, constata-se que o esforço de conter despesas e aumentar receitas terá de ser proporcionalmente maior no restante do ano.
Dado que o tamanho e os métodos do ajuste são ainda incertos, continua precário o cálculo das perspectivas econômicas.
Não se sabe, por exemplo, quantas obras do governo estão paradas; estimar o que será das taxas de juros e do câmbio é cada vez mais árduo; há preocupação sobre aumentos de impostos. A incerteza retarda a retomada econômica.
O governo federal enfrenta problemas para reequilibrar suas contas primárias, que não incluem as despesas com juros da dívida pública –estas, aliás, crescem de maneira exorbitante. De abril em diante, terá de fazer 92% da poupança esperada para este ano, o chamado superavit primário.
O resultado ruim na esfera federal pelo menos tem sido compensado pelo desempenho excepcional de municípios e Estados.
A despesa federal até diminuiu (0,8%), mas a receita caiu muito mais depressa (4,4%). O governo reduziu seus investimentos em quase um terço, mas praticamente todo esse esforço foi desfeito pelo aumento da conta da Previdência e de benefícios sociais.
Não se sabe em que medida os desembolsos são inflados pelo pagamento de atrasados do primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT).
Espera-se que o Ministério da Fazenda explique em detalhes o crescimento do gasto a fim de que o público possa estimar melhor as necessidades do governo.
Conviria também que as autoridades expusessem logo o plano real de dispêndios e previsões de arrecadação, visto que o Orçamento é fictício. São esclarecimentos urgentes.
Caso não possa contar com recursos do pacote enviado ao Congresso, quão maior terá de ser o corte em investimentos? O que pode ser feito na área de custeio, nos gastos com funcionamento e prestações de serviços do governo, na qual as despesas ainda crescem? Quais ações devem ser adiantadas tendo em vista o ajuste ainda maior no próximo ano?
As insuficientes informações prestadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff e as indefinições do Congresso prejudicam o mero debate sobre tais questões, lançam dúvidas sobre o encaminhamento de soluções e tornam o futuro mais nebuloso –isso em um momento em que a confiança dos agentes econômicos está em patamares mínimos.
O governo deve ser transparente, e o Congresso deve demonstrar mais sentido de urgência e responsabilidade. O país precisa saber logo em que pé está e se reaprumar.