A Prefeitura de São Paulo precisará tomar em breve duas decisões cruciais para o sistema municipal de transporte coletivo.
Uma, sobre o reajuste da tarifa de ônibus, liga-se de forma direta aos protestos que levaram às jornadas de junho de 2013. Outra, a respeito da licitação para o setor, definirá as condições em que serão contratadas empresas para atuar na capital por até 15 anos.
Dado o passado recente da cidade, mas também pela importância em relação ao futuro próximo, agiu bem o prefeito Fernando Haddad (PT) ao encomendar, no ano passado, uma auditoria sobre o sistema de ônibus. Sem transparência não se estabelecerá um debate racional acerca dessas questões.
Os primeiros resultados do escrutínio reforçam sua necessidade. Já se identificaram desmandos de diversas naturezas, com prováveis prejuízos para os cofres públicos.
Constatou-se, por exemplo, que, a cada dez partidas programadas de ônibus e vans, uma não é realizada. A face visível desse desvio o usuário sente no dia a dia: devido ao menor número de viagens, os veículos ficam mais lotados.
A invisível, ao menos para a população, tornou-se patente pelo trabalho dos auditores. Com esse ardil, as empresas conseguem economizar cerca de R$ 370 milhões ao ano em itens como combustível, pneus e mão de obra. São, no entanto, ganhos indevidos, obtidos à custa do conforto do passageiro e da eficiência do sistema.
Meios para coibir esse tipo de desvio existem. Basta abandonar a anacrônica fiscalização manual, feita hoje com base em amostras, e substituí-la por registros de GPS –aliás, já instalados nos ônibus.
O passo seguinte, naturalmente, seria multar quem descumprisse obrigações contratuais, coisa que a prefeitura tampouco tem feito.
O descalabro, porém, não para aí. A auditoria também apontou centenas de gastos lançados no balanço das companhias sem a devida comprovação. Somados, chegam a quase R$ 700 milhões. Além disso, existem divergências em relação a dezenas de despesas declaradas pelas viações; são diferenças que alcançam R$ 38 milhões.
Irregularidades dessa ordem tornam impossível determinar qual é o custo real do sistema municipal de transporte coletivo em São Paulo, bem como aferir o lucro das empresas em operação na capital.
Em outras palavras, é possível que, feitos os ajustes necessários, descubra-se que a prefeitura deveria diminuir, e não aumentar, o subsídio pago às viações –ou a própria tarifa do ônibus.
Não há como avançar no debate sem iluminar esses pontos. Melhor que a prefeitura seja rápida; a sociedade já deixou claro o quanto preza esse assunto.