Saiu vitorioso, no Tribunal de Justiça do Estado, o intento do prefeito Fernando Haddad (PT) de aumentar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo.
O caso vinha se arrastando desde outubro de 2013, quando a Câmara Municipal aprovou elevações, em tese válidas a partir de 2014, de até 20% para residências e de até 35% para os demais imóveis. Por impressionantes que pareçam, eram números menores do que os pretendidos pelo prefeito (30% e 45%, respectivamente).
Ainda assim, Haddad hoje comemora a decisão do tribunal, depois de ver a iniciativa suspensa por um ano. Ao longo de 2014, o aumento do imposto, que já é corrigido anualmente pela inflação, não se implementou graças a uma liminar concedida pela Justiça ao PSDB e à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
"Não há brecha jurídica" para novos recursos, opinou Haddad na quinta-feira (27), numa atitude em que se misturam a indisfarçável satisfação de arrecadador e seus laivos de jurisconsulto.
Algumas circunstâncias podem, entretanto, mitigar a impressão de arrogância advinda de vitória tão malquista pela população.
A primeira é que, se o aumento se faz escorchante nos bairros mais valorizados da cidade, prevê-se queda ou isenção de tributos nos imóveis dos distritos da periferia.
A segunda é que, com o aumento esperado dos recursos à disposição (R$ 800 milhões), abre-se à prefeitura a possibilidade de incrementar a média anual de investimentos, numa proporção de 20%.
Ao mesmo tempo em que se reclama, com razão, de que os impostos não se traduzem numa melhora dos correspondentes serviços ofertados pelo poder público, é forçoso admitir que, numa cidade caótica como São Paulo, estes serviços dificilmente serão satisfatórios sem a realização de investimentos de grande vulto.
Desafogado agora pelo acréscimo tributário –e, futuramente, pelo novo regime de pagamento das dívidas municipais ao governo federal–, Fernando Haddad se vê obrigado a apresentar um desempenho que justifique sua investida sobre os contribuintes.
Haverá "brechas", na terminologia haddadiana, para iniciativas que reduzam desperdícios e melhorem o desempenho de uma máquina notoriamente ineficaz? Para dispensar, na busca por soluções urbanas, o conúbio com empreiteiras que caracteriza administrações de todos os partidos?
Aumentos de arrecadação tendem antes a premiar os vícios de sempre do que a estimular a imaginação dos gestores –encerrada, sem brechas, numa rotina de ineficiência e descaso.