A Suprema Corte dos EUA autorizou nesta quarta-feira (19) que o governo de Donald Trump imponha temporariamente restrições ao programa nacional de refugiados, parte de seu pacote anti-imigração.
Os juízes anularam a decisão do juiz Derrick Watson, de Honolulu, no Havaí, de liberar a entrada dos refugiados que tivessem auxílio garantido de agências de realocamento nos EUA.
A restrição ficará em vigor até a medida passar pela corte federal de apelações, em São Francisco, o que não tem data definida para ocorrer.
A Suprema Corte manteve, contudo, a decisão de Watson de liberar a entrada nos EUA de viajantes de seis países majoritariamente muçulmanos que tenham parentes próximos nos
EUA.
Em decreto presidencial do dia 6 de março, Trump proibiu a entrada de cidadãos do Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen por 90 dias, assim como de qualquer refugiado por 120 dias.
No mês passado, a Suprema Corte disse que a restrição poderia entrar em vigor, mas que qualquer pessoa de um desses seis países com um "relacionamento verdadeiro" com um cidadão ou entidade norte-americana não seria barrada. O governo Trump interpretou essa decisão para permitir que mulheres, pais, filhos, noivos e irmãos entrassem no país, mas barrou avós, tios, cunhados e outros familiares, em uma medida que o presidente dos EUA chamou de necessária para prevenir ataques.
Na semana passada, o juiz Watson derrubou essa proibição e ampliou a lista de familiares que podem entrar no país.
O governo Trump havia pedido que a Suprema Corte esclarecesse quais parentescos estariam inclusos no "relacionamento verdadeiro", mas os juízes recusaram a demanda e disseram que cabe à corte de apelação definir os termos exatos da exceção à restrição de viagem.
Na decisão, 3 dos 9 juízes da corte, Samuel Alito, Clarence Thomas e Neil Gorsuch, disseram que teriam autorizado também o veto completo aos parentes de americanos.