A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, pediu nesta segunda-feira (12) a impugnação de 13 dos 32 juízes titulares do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) após a corte rejeitar um recurso contra a Assembleia Constituinte.
Os 13 magistrados e 20 suplentes foram nomeados pela Assembleia Nacional em dezembro de 2015, dias depois da eleição parlamentar vencida pela oposição, ainda quando a Casa era dominada por aliados de Nicolás Maduro.
| Carlos Garcia Rawlins/Reuters | ||
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| Manifestantes opositores e chavistas entram em confronto durante protesto no centro de Caracas |
Segundo a Constituição, a seleção dos magistrados do TSJ é feita a partir de listas elaboradas pelo Poder Cidadão, formado pela procuradora-geral da República, o defensor do povo e o controlador-geral da República.
A relação dos nomes é entregue à Assembleia Nacional para que seja aprovada. Ortega Díaz argumenta que a lista teria sido fechada sem sua assinatura, motivo pelo qual a escolha não deveria ter sido considerada válida.
O documento foi entregue com as firmas dos outros dois membros do Poder Cidadão —o controlador-geral, Manuel Galindo, e o defensor do povo, Tarek William Saab, que à época presidia o Conselho Moral Republicano.
Para a procuradora, a irregularidade na lista torna os juízes ilegítimos e faz com que a corte vire "um obstáculo para a paz no país". "Espero que o tribunal decida a favor desse pedido e se retirem os magistrados deste caso."
Ela lamentou que "as instituições não estão funcionando, e é preciso resolver" e reclamou que todas as ações que apresentou "são descartadas, não admitidas, rejeitadas e negadas sem pronunciamentos" do tribunal.
Na época, a nomeação dos juízes foi vista pela oposição como uma forma de o governo isolar o Legislativo com o reforço no número de aliados na Justiça. De fato, o tribunal foi o principal responsável anular a Assembleia Nacional.
Com menos de uma semana de legislatura opositora, o TSJ declarou a Casa em desacato por empossar três deputados acusados de fraude eleitoral. Desde então, as decisões parlamentares são declaradas sem efeito pelos magistrados.
Essa deverá ser a razão do fracasso do pedido de Ortega Díaz. A Constituição dá à Assembleia Nacional o poder de remover os juízes. Com o Legislativo em desacato, a decisão caberá à própria Suprema Corte.
PRESSÃO
Na quinta (8), a procuradora apresentou seu segundo recurso no TSJ contra a Assembleia Constituinte e pediu sua anulação. Desta vez, ela recebeu o apoio da oposição e de chavistas descontentes com Maduro.
A ação foi considerada inválida por pedir que se considerassem as ações de dois entes públicos —o Executivo e o Conselho Nacional Eleitoral— em um único recurso, o que viola as regras judiciais venezuelanas.
A arremetida contra a Constituinte selou o distanciamento da procuradora em relação ao governo. Ela já condenou a ação da Guarda Nacional contra os manifestantes e a decisão do TSJ que tirou o poderes do Legislativo.
Desde então ela tem sido alvo de ataques do chavismo. No domingo (11), Maduro exigiu que ela "faça seu trabalho e faça justiça contra os baderneiros, os violentos e os terroristas", como se refere aos manifestantes da oposição.
Ao anunciar a impugnação, a procuradora disse que tem sido ameaçada por telefone, com perseguições nas ruas e intimidações por membros do Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência, a polícia política do chavismo).
"Responsabilizo o Executivo pelo que pode acontecer com a minha família, não é possível que eles sejam alvo de ameaças. Essa é uma situação que [o governo] tem que resolver comigo, não com a minha família."