A condenação, na noite desta quinta-feira (10), do líder oposicionista venezuelano Leopoldo López provocou reações em várias partes do mundo.
Acusado de quatro crimes –instigação à violência, associação para delinquir, danos à propriedade e incêndio–, López, que está detido desde fevereiro de 2014 na prisão militar de Ramo Verde, foi condenado a 13 anos, 9 meses, 7 dias e 12 horas de prisão.
Ele cumprirá pena na mesma prisão em que já está.
A ONG de defesa de direitos humanos Human Rights Watch afirmou que a condenação "injusta" mostra a "deterioração extrema do Estado de Direito" na Venezuela.
| Federico Parra - 10.set.2015/AFP | ||
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| A mulher de Leopoldo López, Lilian Tintori, abraça apoiador do marido após a sentença da Justiça |
Para José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da HRW, o caso é uma farsa, e o julgamento foi marcado por gravíssimas violações do processo legal.
"Em um país sem independência judicial, uma juíza provisória, que não pode ser tirada do cargo, condena quatro pessoas inocentes em um processo ao qual o Ministério Público não trouxe evidências que vinculem os acusados a nenhum delito", disse Vivanco.
Além de López, foram condenados também três estudantes. Mas eles não cumprirão penas de prisão.
Segundo a HRW, membros do Tribunal Supremo da Venezuela rechaçaram abertamente o princípio da separação entre os Poderes e expressaram publicamente seu compromisso em promover a agenda política do governo.
ESPANHA
Na Espanha, a vice-presidente de governo, Soraya Sáenz de Santamaría, pediu respeito às garantias processuais e à liberdade de todos ao ser questionada sobre o tema após uma reunião do governo.
Santamaría advertiu que uma democracia não é apenas ir às urnas, mas, sim, "garantir o cumprimento da lei e o respeito aos direitos fundamentais por meio da Justiça".
O ex-presidente do governo Felipe González (socialista) afirmou que, com essa sentença, a Venezuela se transformou em uma ditadura de fato.
O líder do partido socialista (PSOE), Pedro Sánchez, anunciou que promoverá uma declaração de repúdio na Internacional Socialista.
Pablo Iglesias, líder do Podemos (esquerda), afirmou que não lhe agrada que alguém possa ser preso por fazer política.
EURODEPUTADOS
Os eurodeputados da Aliança de Liberais e Democratas pela Europa (Alde) também manifestaram sua repulsa à condenação.
"Com esta sentença, o presidente Nicolás Maduro pretende silenciar o clamor da Venezuela contra o chavismo", disse o vice-presidente da Alde, Fernando Maura.
Maura ainda acusou Maduro de liderar um regime totalitário e de utilizar as instituições democráticas para aferrar-se ao poder, "agora com mais força, ante a perspectiva de perdê-lo nas eleições de 6 de dezembro".
COLÔMBIA
O ex-presidente e atual senador da Colômbia Álvaro Uribe chamou de infâmia a condenação do opositor.
"O chavismo roubou a Venezuela (boliburgueses) e condena Leopoldo. Que infâmia!", escreveu em sua conta no Twitter.
Segundo Uribe, a esperança de liberdade de López está nos "dias contados que restam à tirania".
O senador Fernando Araújo, do partido Centro Democrático, o mesmo de Uribe, enviou uma mensagem de solidariedade à família de López e disse que o partido sempre os estará apoiando na luta pela liberdade e pela democracia. "Que sua família saiba que não está sozinha!".
EUA
Em Miami (Flórida), organizações de venezuelanos disseram que a condenação do opositor demonstra que os juízes cumprem ordens do governo da Venezuela.
"Consideramos que esta seja mais uma violação da Constituição em um país que mantém uma cortina democrática, dando aparência de aplicar a Justiça quando seus juízes cumprem ordens geradas no Poder Executivo", afirmou um comunicado da organização de direitos humanos Venezuela Awareness.
"A decisão ilegal assinada pela juíza Susana Barreiros, mas tomada pelas mais altas esferas do regime, demonstra mais uma vez a ausência do Estado de Direito na Venezuela e o uso dos tribunais como ferramentas de perseguição política", indicou a Organização de Venezuelanos Perseguidos Políticos no Exílio (Veppex).
A entidade convocou para este sábado uma concentração em Miami contra a condenação de López.
OPOSIÇÃO BRASILEIRA
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou, nesta sexta (11), a condenação de López e disse ser "inaceitável que o governo brasileiro se mantenha indiferente à situação da Venezuela e de López".
Segundo Aécio, a sentença foi proferida por um "Judiciário sabidamente submisso aos desígnios do governo Nicolas Maduro", o que, para o tucano, torna "cada vez mais distante a perspectiva de que as eleições legislativas, marcadas para dezembro, venham a ocorrer dentro de um ambiente institucional democrático".
Em junho, Aécio e outros senadores do PSDB e do DEM foram a Caracas para visitar López e outros oposicionistas venezuelanos, mas foram impedidos –o grupo não conseguiu nem sequer sair do aeroporto e teve que retornar a Brasília. Eles atribuíram o problema ao governo Maduro. Para Aécio, o governo venezuelano teve uma "atitude inaceitável de hostilidade contra o Parlamento brasileiro".
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), também criticou a decisão. De acordo com ele, o DEM vai ingressar com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal para determinar que a presidente Dilma Rousseff convoque, em caráter de urgência, o Conselho Permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos) para discutir o caso.
"A presidente Dilma Rousseff e o governo brasileiro se calam, mostrando total conivência e aval à prisão política de Leopoldo López. É uma ação violenta aos direitos humanos e torna a presidente parceira do ditador Maduro", disse em nota. Segundo o senador, a intenção é excluir a Venezuela do bloco do Mercosul.
Caiado disse ainda que a condenação pode ser uma estratégia do governo para, às vésperas das eleições legislativas, incitar o clima de instabilidade que justificaria um cancelamento do processo eleitoral.