O Parlamento francês deu nesta quarta-feira um primeiro e importante passo para punir quem for flagrado pagando por serviços de sexo no país ao aprovar lei que multa clientes de prostituição.
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Polêmica, a proposta estabelece uma multa de € 1.500 (R$ 4.800) para os clientes de prostituição. O valor sobe para € 3.750 (R$ 11.800) se a pessoa for reincidente.
A votação ocorreu na Assembleia Nacional (Câmara baixa do Legislativo), com 268 votos a favor, 138 contrários e 79 abstenções.
Para entrar em vigor, a medida que criminaliza a clientela do sexo precisa agora passar pelo Senado. Nesta quarta-feira, um grupo de 20 senadores pediu um exame rápido do texto na Casa para que seja aprovado. Os adversários da proposta, porém, prometem criar dificuldades.
A nova lei não saiu do gabinete do presidente socialista François Hollande, mas a ministra dos Direitos às Mulheres, Najat Vallaud-Belkacem, está entre seus principais defensores.
Os apoiadores da nova lei alegam que o foco principal da proposta é acabar com o tráfico de mulheres para se prostituírem na França.
Estima-se que 80% dos que se prostituem hoje na França (entre 20 mil e 40 mil pessoas) são estrangeiros, muitos deles traficados por mafiosos.
| Jacky Naegelen/Reuters | ||
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| Ativista contra multa com cartaz que diz: 'prostitutas sem cliente buscam emprego no governo' |
A multa aos clientes, dizem os defensores da punição, desestimularia o mercado de sexo no país, afetando as máfias que controlam as redes. E ainda incentivaria as prostitutas a largarem esse tipo de trabalho, legal na França.
Por outro lado, críticos da lei, inclusive do governo, como o ministro do Interior, Manuel Valls, têm declarado que o texto será na prática de difícil aplicação. Além disso, argumentam que fere a liberdade dos cidadãos que querem pagar por sexo.
Sem falar no risco que pode levar às prostitutas, sendo que muitas já foram às ruas contra a ideia que certamente atingirá seu trabalho e a relação com os clientes.
A lei em discussão na França é inspirada na Suécia, que tem legislação parecida desde 1999. A medida teria diminuído a prostituição no país em 50%. No Reino Unido, a prática não é proibida, e a punição de quem paga por sexo encontra resistências.
As autoridades francesas prometem criar um fundo, estimado em € 20 milhões (R$ 64 milhões), para ajudar as prostitutas que deixarem esse trabalho e, ao mesmo tempo, evitar a entrada de mais pessoas vulneráveis ao mercado. A fonte de recursos seria o próprio Estado, incluindo a verba das multas pagas pelos clientes.
O texto aprovado nesta quarta-feira em Paris também tenta coibir o mercado do sexo pela internet. Diz, por exemplo, que sites hospedados no exterior que violem a legislação local devem ser bloqueados para acesso na França ou ser punidos dentro do país.