Uma funcionária da British Airways que havia sido proibida de usar um crucifixo de forma visível durante o serviço ganhou um caso de discriminação religiosa nesta terça (15) na Corte Europeia de Direitos Humanos.
Nadia Eweida foi dispensada sem pagamento da companhia aérea britânica em 2006 por usar um pingente de prata em forma de uma pequena cruz em uma gargantilha. A empresa alegou que ele violava seu código de vestimenta.
A corte considerou que a solicitação da British Airways a sua funcionária foi "uma interferência em seu direito de manifestar sua religião".
A decisão do tribunal, cuja sede fica em Estrasburgo, na França, foi comemorada pelo primeiro-ministro britânico, David Cameron, que afirmou no Twitter estar "encantado [com o fato de] que o direito de usar símbolos religiosos no trabalho foi defendido --ninguém deveria sofrer discriminação devido à crença religiosa".
Cameron havia se comprometido em apresentar um projeto de lei permitindo o uso de símbolos religiosos em locais de trabalho, em resposta ao caso de Eweida, em julho de 2012.
PERDAS
A corte, no entanto, decidiu contra o caso da enfermeira Shirley Chaplin, também britânica, que processou o hospital onde trabalhava por estes não permitirem o uso de um crucifixo no pescoço --argumentando que ele poderia ferir um paciente que viesse a puxá-lo.
A decisão considerou que a razão do pedido --garantia da saúde e da segurança em um hospital -- é "de uma maior magnitude do que a alegada no caso da sra. Eweida".
Ambos os casos haviam sido previamente perdidos pelas funcionárias em tribunais britânicos.
UNIÕES CIVIS
A Corte Europeia de Direitos Humanos ainda julgou improcedentes dois outros casos britânicos julgados no mesmo dia, envolvendo questões religiosas e direitos de homossexuais.
Em um dos casos, um funcionário de um serviço nacional de aconselhamento, Gary McFarlane, havia sido julgado inapto, por seus empregadores, para oferecer aconselhamento sexual a casais gays. No outro, a escrivã de um cartório, Lillian Ladele, se recusava a oficializar uniões civis de casais do mesmo sexo --ela alegava que o procedimento ia contra sua fé.
A corte argumentou que é direito do Estado escolher quem é considerado apto para executar tais tarefas.
"O que este caso mostra é que cristãos com crenças tradicionais sobre casamento estão sob o risco de serem deixados ao relento", argumentou Mike Judge, porta-voz do Instituto Cristão, associação que defendia Ladele em seu caso.
Andrea Williams, cujo Christian Legal Centre (Centro Legal Cristão) em Londres representava dois dos casos perdidos, afirmou que fará uma apelação final em Estrasburgo.
"Os direitos dos gays de um tratamento justo e igualitário tem sido rechaçado por décadas. [Hoje,] o princípio de não discriminação contra os gays foi defendido", saudou Porteous Wood, diretor executivo da National Secular Society (Sociedade Secular Nacional), que se opôs aos reclamantes em todos os casos.