Estudo feito pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio aponta perdas de R$ 3 bilhões em quatro anos com o período de transição proposto pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para mudança no cálculo dos royalties do petróleo.
Nesta quinta (17), a procuradoria entrou com representação na agência pedindo a implantação do novo cálculo já em 2018. O tema será debatido em audiência pública nesta sexta (18).
Segundo o estudo, o Rio teria receita adicional de R$ 6,4 bilhões até 2021 com a fórmula proposta pela agência para substituir o modelo atual, vigente desde 2000.
ANP e o governo, porém, defendem que a mudança seja gradual, atingindo 20% da produção de cada campo por ano. A transição agrada às petroleiras, mas enfrenta resistência dos Estados produtores.
Caso o pedido não seja aceito, a PGE promete recorrer à Justiça. O tema já é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal, movida pelo Rio logo após o governo desautorizar proposta inicial da ANP sobre o tema, no início de 2015.