O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o governo federal refaça cálculos e avaliações sobre um leilão previsto para setembro, no qual serão oferecidas as concessões de quatro grandes hidrelétricas da Cemig cujos contratos expiraram.
Com as determinações, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou a aprovação do edital do certame, que seria analisada pela diretoria colegiada do órgão em reunião na segunda-feira.
O governo pretende arrecadar até R$ 11 bilhões de reais com a cobrança de bônus de outorga na licitação.
Mas o TCU exigiu que o Ministério de Minas e Energia "refaça o cálculo" do custo médio ponderado de capital (WACC) utilizado na definição dos parâmetros do leilão, "uma vez que não estão presentes riscos de negócio relevantes" nos ativos a serem ofertados, que já estão em operação.
O tribunal também determinou que o governo avalie, após a publicação do edital e após analisar considerações de investidores, "se persiste a conveniência de manter a exigência do pagamento integral à vista do valor de bonificação".
Segundo a corte, a exigência pode reduzir o número de ofertantes no leilão, "devendo ser devidamente motivada, sob pena de responsabilização da autoridade competente".
"Não aparenta ser a melhor prática definir a priori que uma outorga de concessão deve gerar uma 'receita expressiva' para contribuir com o atingimento da meta fiscal em um exercício", argumentou o relator do processo sobre a licitação no TCU, ministro Aroldo Cedraz.
O TCU pediu ainda que o governo avalie, "até a data de julgamento das propostas" os impactos financeiros de médio e longo prazos do leilão para os consumidores de energia.
Das hidrelétricas que seriam oferecidas na licitação, a usina São Simão, com 1,7 gigawatt em capacidade, tem outorga de R$ 6,74 bilhões; a usina de Jaguara, com 424 megawatts, de R$ 1,9 bilhão. Na usina Miranda, a outorga será de R$ 1,1 bilhão, enquanto em Volta Grande o valor é de R$ 1,29 bilhão.