O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) negou, em nota divulgada nesta quinta-feira (18), que tenha favorecido a termelétrica EPE, pertencente à JBS, em processo envolvendo a Petrobras.
O órgão foi alvo de busca e apreensão do Ministério Público Federal e da Polícia Federal nesta quinta. Segundo o jornal "O Globo", o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) teria sido indicado pelo presidente Michel Temer para atuar junto ao conselho para favorecer a termelétrica.
No texto, publicado em sua página na internet, o Conselho diz em sua defesa que não atendeu ao pedido da EPE para abrir uma medida preventiva contra a Petrobras por práticas não competitivas.
De acordo com o Cade, em 5 de setembro de 2015 foi protocolada uma denúncia da EPE contra a Petrobras, alegando que a estatal estaria se recusando a fornecer gás natural à termelétrica.
A empresa pediu a condenação da estatal por conduta anticompetitiva e a adoção de uma medida preventiva contra a Petrobras.
Segundo o Conselho, a decisão foi recomendar a instauração de um procedimento preparatório, mas não de um processo administrativo, que teria consequências mais imediatas.
"Note-se que o Cade não deferiu a instauração, no caso, de processo administrativo, procedimento mais avançado que inaugura acusação formal contra uma empresa denunciada, após serem reconhecidos indícios robustos de infração", diz a nota.
O Conselho afirma ainda que a EPE reiterou seu pedido de medida preventiva seis vezes, o que não foi atendido.
"Também não houve, até agora, qualquer parecer ou decisão do Cade em favor da EPE, tendo sido expedidos inúmeros ofícios e atos instrutórios conduzidos pela área técnica do órgão, o que demonstra que o caso tem sido conduzido dentro da normalidade e sem quaisquer favorecimentos."