Apesar da pressão dos governadores do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, fracassou a tentativa de votação nesta quinta-feira (15), na Câmara dos Deputados, de projeto que possibilitaria a suspensão por três anos do pagamento da dívida por esses Estados.
Contrária às contrapartidas exigidas, entre elas a suspensão de aumento salarial ao funcionalismo e o endurecimento das regras previdenciárias estaduais, a oposição conseguiu barrar a votação.
No dia anterior, o projeto havia sido aprovado no Senado. Ele abria um Regime de Recuperação Fiscal de emergência facultativo aos Estados necessitados mediante contrapartidas como criação de programa de desestatização e elevação da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, no mínimo.
A intenção do governo era socorrer Estados como o Rio de Janeiro, de Luiz Fernando Pezão (PMDB), e o Rio Grande do Sul, de José Ivo Sartori (PMDB), governadores que foram ao Congresso pressionar pela aprovação da medida.
Ao final da sessão desta quinta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a oposição, afirmando que quando salário de policiais e bombeiros de mais Estados começar a atrasar talvez "será tarde demais para que a Câmara possa colaborar com a crise."
Em linhas gerais, os opositores das medidas afirmaram que não é possível socorrer os Estados mediante o estrangulamento do funcionalismo estadual.
O programa de recuperação dos Estados em calamidade poderia resultar num alívio de cerca de R$ 15 bilhões para Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul no ano que vem.
Até o final da tarde de quinta, o Planalto trabalhava para tentar novamente votar a proposta na semana que vem, mas recebeu sinalização de que não haverá quórum, apesar de o recesso começar somente no dia 23.
Por isso, o núcleo político do governo já considera a edição de uma Medida Provisória.
O núcleo econômico, no entanto, nega. "Não há previsão nossa de emissão de medida provisória", disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Segundo o ministro, o governo tratará diretamente com os Estados que têm situação mais grave. "Alguns Estados que estão em situação de maior emergência, como o Rio de Janeiro, vamos discutir medidas emergenciais possíveis antes da implantação do regime de recuperação."