Os empréstimos consignados feitos com garantia dos recursos da conta do FGTS do trabalhador terão prazo máximo de 48 meses e taxa de juros não superior a 3,5% ao mês.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (6) pelo Conselho Curador do FGTS, órgão colegiado com representantes de trabalhadores, empregados e governo, que aprova as diretrizes de gastos do Fundo.
O início das operações, contudo, só ocorrerá no ano que vem, já que a Caixa, administradora dos recursos do Fundo, terá 90 dias para regulamentar o uso dos recursos.
Apesar de aprovada, a operação sofre resistência das empresas e de parte dos representantes dos trabalhadores.
A Folha apurou que o representantes dos bancos não votou por considerar que as condições não era adequadas. O setor de construção teme que os recursos do FGTS sejam retirados, o que diminuiria no futuro a quantidade de dinheiro disponível para o setor de construção de imóveis.
Outro temor é que os empréstimos sejam dados em observar a capacidade de pagamento e, depois, os trabalhadores comecem a forçar demissão para poderem usar a multa para quitar os valores.
A permissão para que os trabalhadores possam pegar empréstimo bancário usando os recursos do FGTS como garantia vinha sendo tentada desde o ano passado pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, mas só pode ser concretizada após uma medida provisória ser aprovada pelo Congresso neste ano.
A proposta permite que os trabalhadores usem até 10% do saldo do FGTS como garantia e até 100% do valor da multa rescisória paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, demissão por culpa recíproca ou força maior.
A estimativa do Ministério da Fazenda em março, quando a proposta foi enviada, era que se 10% dos trabalhadores usassem suas garantias para o consignado, o potencial de novas operações poderá chegar a R$ 17 bilhões.
A falta de garantia vinha travando os empréstimos a trabalhadores do setor privado. Segundo dados de maio do Banco Central, apenas 6,45% do empréstimos consignados concedidos foram para trabalhadores do setor privado. A maior parte foi destinada a funcionários públicos (cerca de 60%) e aposentados e pensionistas do INSS (33%).
Em outra decisão, o conselho também alterou a faixa de teto de financiamento de imóveis pelo FGTS de 108 cidades do país com população entre 100 mil e 200 mil habitantes, aumentando o valor do bem para até R$ 135 mil, contra R$ 105 mil até hoje.