Em busca de recursos, os governadores pressionam seus senadores a votarem, nesta semana, a securitização das dívidas dos Estados, que hoje giram em torno de R$ 600 bilhões.
A proposta é uma forma de levantar recursos para cobrir o deficit bilionário dos Estados –que vem se agravando com a queda de arrecadação provocada pela recessão.
O projeto prevê que as dívidas sejam transferidas para uma empresa securitizadora, que converterá os valores em títulos a serem negociados no mercado.
O texto, que está no Senado, obriga os Estados a destinarem 70% dos recursos obtidos com a venda dos papéis de dívida para o pagamento de despesas com os fundos de previdência de servidores. O resto (30%) ficaria livre para novos investimentos.
Os governadores querem que a União compre a maior parte desses papéis, já que a venda dos ativos no mercado poderia demorar.
Mas, para isso, seria preciso que o governo federal também fizesse uma manobra para tentar contornar sua própria restrição de recursos.
O arranjo em estudo seria uma operação financeira em que a União emitiria títulos públicos cujo lastro seriam os títulos de dívida dos Estados.
O Ministério da Fazenda vê essa saída com ressalvas. A preocupação é a baixa qualidade da dívida dos Estados –muitas dificilmente serão pagas pelos devedores, alguns falidos.
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC), relator da proposta no Senado, afirma ter chegado a um acordo com o governo. Apesar de várias discussões na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), ainda há senadores que divergem da proposta.
Para o líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), o projeto pode resolver o problema dos governadores atuais, mas inviabiliza os próximos. "Governadores em fim de mandato farão um deságio. O projeto estará inviabilizando as gestões futuras. São parcelas de 20, 30 anos. Como securitiza isso?"
Apesar das divergências, a pressão dos governadores deve levar à aprovação. Bauer disse que apresentará seu relatório final na terça (29).
Após a votação no Senado, caso o texto seja mantido sem mudanças, o projeto segue para a Câmara. Após a sanção da Presidência da República, contudo, ainda será necessária uma regulamentação das regras de securitização –algo que também precisa passar pelo Congresso.
O projeto também depende de parecer favorável do TCU (Tribunal de Contas da União).