A Receita Federal identificou 91 contribuintes que decidiram sair do país para sonegar impostos. Segundo a área de fiscalização do fisco, o objetivo da mudança foi fugir do pagamento de tributos. A Receita cobra desses contribuintes R$ 112 milhões.
A ação foi conduzida em São Paulo como projeto-piloto. Agora, o fisco partirá para uma operação nacional.
Há na mira 5.474 contribuintes suspeitos de serem "falsos imigrantes". Segundo a Receita Federal, todos possuem registro de que, em 2014, possuíam bens no exterior –no total, R$ 8,5 bilhões.
A lei de repatriação sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff no início do ano usa 31 de dezembro de 2014 como referência. Quem manteve dinheiro lá fora até esta data sem declarar ao fisco pode pagar imposto e multa e regularizar sua situação.
"Começaremos uma grande operação de fiscalização sobre aqueles que já temos informações e que não utilizaram os benefícios da lei", afirmou Paulo Ricardo de Souza Cardoso, secretário-adjunto da Receita. "Não é ameaça. É só um lembrete."
O fisco usará dados enviados pelo governo americano, com quem o Brasil firmou um convênio —além de informações do "SwissLeaks" (vazamento de contas secretas do HSBC na Suíça) e do "Panamá Papers" (que expôs offshores no país).
A ação começará após o dia 31 de outubro, quando termina o prazo para adesão ao programa de repatriação.
A expectativa é que a nova lei seja votada nesta semana. Apesar disso, congressistas e integrantes do governo falam em manter a data de inscrição.
A Receita Federal é contra qualquer mudança na lei.
"Para a administração tributária, não seria conveniente promover alterações nesse projeto a esta altura do campeonato. Elas só servem para promover insegurança jurídica", disse Cardoso, que ironizou o fato de os deputados já estarem na nona versão do novo projeto de lei.
O fisco considera que foi dado tempo suficiente para que os contribuintes se preparassem. Desde abril, o sistema está disponível. Segundo o secretário, após meses atualizando a seção de "perguntas e respostas" sobre a lei de repatriação, as dúvidas enviadas à Receita cessaram.
Até sexta-feira (30), o governo já havia arrecadado R$ 8,5 bilhões em tributos e multas com o programa. Mais de 3.500 contribuintes haviam aderido, regularizando R$ 28,5 bilhões.
"Este número nos leva a manter a expectativa de que o programa será plenamente exitoso", disse Cardoso.