Os Estados do Norte e do Nordeste exigem do governo novos benefícios financeiros além dos que foram acordados na renegociação do pagamento da dívida.
Segundo os governadores, as políticas de desoneração do governo Dilma Rousseff sobre o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) esvaziaram o FPE (Fundo de Participação dos Estados), uma das principais receitas desses Estados.
Dados apresentados na reunião que os governadores tiveram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta quinta-feira (7), indicam que, entre 2015 e 2016, o fundo perdeu R$ 14 bilhões. "Em termos reais [descontando a inflação], são cerca de 20% a menos", reclama Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão.
Na quarta (6), o governo não conseguiu aprovar a urgência na tramitação do projeto de lei que trata da renegociação do pagamento das dívidas dos Estados com a União.
Um dos motivos foi a pressão dos governadores do Norte e Nordeste, que reclamam de terem sido menos contemplados no acordo e pedem novos benefícios.
"Não foi uma ação coordenada, mas claro que a não aprovação no Congresso Nacional nos dá força para negociar", afirmou o governador do Maranhão.
PEDIDOS
Além da recomposição do fundo, os Estados também pedem que o governo volte a liberar os avais para tomada de crédito com bancos oficiais, como Banco do Brasil e BNDES, e órgãos multilaterais, como o BID.
"Esses créditos são importantes para manter os investimentos. É preciso preservar os bons índices de governança dos Estados do Nordeste", disse Ricardo Coutinho (PSB), governador da Paraíba.
Segundo os governadores, o Ministério da Fazenda vai analisar o pedido.
Recentemente, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou que o governo não dispunha mais de espaço fiscal para travar novas negociações.
No entanto, prefeitos também pressionam a União a promover uma nova rodada de ajustes nas dívidas e contam com o apoio do Congresso Nacional para isso. Essa negociação pode ser iniciada após a aprovação do projeto de lei que trata do acordo com os Estados.
INSUFICIENTE
Segundo os governadores do Nordeste, o acordo firmado entre o governo federal e os Estados –que ampliou em 20 anos o prazo para o pagamento da dívida e deu uma carência de seis meses no financiamento– beneficiou principalmente Sudeste e Sul, que possuem endividamentos maiores.
"Esse acordo não foi suficiente para o Nordeste. Sem as receitas do FPE, eles perdem o equilíbrio financeiro. E o país só tem a perder com o desequilíbrio desses Estados", diz Coutinho.
Para o governo, no entanto, a liberação do aval para a tomada de crédito e outras medidas menores, como a facilitação para a adesão dos Estados ao Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, são benefícios suficientes para os entes com bons perfis de dívida.