O governo revogou nesta terça-feira (5) medida que limitava a 10% no máximo o índice de cancelamento de voos de empresas aéreas que operam em Congonhas (SP) sem possibilidade de punição de perda do espaço para operar na unidade. O limite agora passou para 20%.
As empresas também vão poder atrasar mais voos nesse aeroporto. O limite agora é de 25% contra 20% da medida anterior. Outra mudança é que empresas que têm aeronaves menores de 90 lugares poderão ter direito a operar na unidade nas mesmas condições das companhias com aviões maiores.
Congonhas é o aeroporto mais importante do país para voos internos. Durante dois anos, o governo da presidente afastada Dilma Rousseff tentou mudar as regras de acesso ao espaço para as aeronaves nessa unidade (Slot) para evitar uma concentração de 95% por duas companhias, Latam e Gol.
Somente em 2014, o governo tomou uma medida que limitava os cancelamentos a 10% e os atrasos a 20%. Quem não cumprisse, perderia a vaga e ela seria redistribuída preferencialmente para empresas sem espaço na unidade. Essa regra, que na época beneficiou a empresa Azul, foi revogada nesta terça-feira.
De acordo com dados disponíveis no site da Anac, hoje a Latam e a Gol operam 84% da frequência de voos em Congonhas. A Latam possui 48% e a Gol é responsável por 36%. A Avianca e Azul têm 8% e 7%, respectivamente.
O que passou a valer foi uma regra geral, que serve para todos os aeroportos do país onde não há espaço disponível em determinado horário. Pelas regras da aviação, os espaços são distribuídos conforme o pedido das empresas. Se não há espaço, o aeroporto passa a seguir as regras de distribuição nacional (só Congonhas tinha uma regras específica). Pela regra nacional, os índices permitidos de cancelamento e atraso antes da empresa ser punida são maiores, mas não há restrição ao tipo de aeronave.
Por nota, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou que "os limites de infraestrutura disponíveis no aeroporto (como pista, pátio e terminal) e os limites de segurança operacional ou de voo continuam considerados. Importante esclarecer que a restrição do número de movimentos/hora e a restrição de movimentos noturnos continua vigente e inalterada", diz a agência referindo-se a uma limitação de número de movimentos por hora no aeroporto, vigente desde o acidente da Tam (hoje Latam) em 2007.
Na ocasião, 199 pessoas morreram depois de a aeronave Airbus não conseguir parar a tempo na pista, atravessar a avenida Washington Luís e bater contra um posto de combustível e em um prédio da própria Latam.