A montadora chinesa, JAC Motors, terá de devolver os incentivos fiscais para importação que recebeu entre 2013 e 2014, segundo uma portaria publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o governo, a empresa, que estava habilitada no programa Inovar Auto desde 2013, perdeu habilitação por não cumprir com projeto de investimento no país.
Cada empresa habilitada tem um desconto de 30 pontos percentuais sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos importados dentro de uma cota estipulada pelo governo. A JAC tinha uma cota de importação de cerca de 20 mil carros por ano.
O Ministério de Indústria e Comércio Exterior e Serviços (MDIC) informou que a empresa foi previamente notificada sobre a possibilidade de cancelamento da habilitação ao Programa e houve um prazo de dez dias para a defesa. "Passado o prazo, a empresa não apresentou qualquer elemento novo ou concreto que apontasse para efetiva execução do projeto industrial."
Em nota, a montadora informou que já esperava a decisão do MDIC e já havia protocolado junto ao órgão o cronograma da fábrica em outubro do ano passado.
"Estamos aguardando a posição do MDIC na avaliação. Quanto à multa, acionaremos nossa área jurídica antes de tomar qualquer posição", informou o comunicado.
Segundo a empresa, o projeto continua progredindo com a aquisição das primeiras máquinas de produção. "A documentação que envolve o novo endereço da fábrica está assinada e devidamente legalizada. O projeto do modelo, JAC T5, que será produzido também está igualmente pronto. A inauguração da fábrica está prevista para o primeiro trimestre de 2017", diz a montadora.
"As operações comerciais da JAC Motors continuam normalmente, sem qualquer alteração, baseadas na cota livre de importação, conforme prevê o próprio Inovar-Auto, e que supre nossa atual demanda de mercado. Reiteramos nosso compromisso de seriedade e parceria com o mercado brasileiro", conclui a JAC. A empresa vendeu no ano passado cerca de cinco mil automóveis no Brasil.