Sete grandes construtoras envolvidas na operação Lava Jato terão 15 dias para se explicar sobre fraudes a uma licitação para contratos de R$ 2,9 bilhões para obras da Usina Nuclear de Angra 3 (RJ), o que pode levá-las à serem declaradas inidôneas (impedimento para contratar com órgãos públicos) por até 5 anos.
É o que decidiu o TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (13) em processo que determinou a paralisação das obras da Usina Nuclear, conforme adiantou a Folha mês passado. A obra, na prática, já está paralisada por falta de recursos.
Análise técnica do órgão apontou várias irregularidades nesse contrato de montagem eletromecânica para a construção da usina, que vão de preços acima do mercado, inviabilidade econômica da obra e pagamento adiantado por serviços realizados.
Mas foram adicionadas informações trazidas pela operação Lava Jato de que houve conluio para que somente dois consórcios, formados por sete empresas, ganhassem os contratos. Segundo o TCU, 58 empresas manifestaram interesse na concorrência.
As empresas que terão que se explicar serão a UTC, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Correia, Queiroz Galvão, EBE e Technit, além da Eletronuclear, responsável pela usina. Após a análise das defesas, haverá a decisão sobre a inidoneidade.
O TCU tem uma lei específica que permite ao órgão declarar inidôneas as empresas participantes de fraudes em concorrências públicas. O órgão vinha tentando fiscalizar os acordos de leniência que essas construtoras estão tentando realizar com o governo federal através da CGU (Controladoria-Geral da União) para evitar essa punição.
Mas, como o governo fez uma Medida Provisória para mudar a participação do TCU nos acordos e não compartilhou informações, cresceu no órgão de controle a disposição para que essas empresas sejam declaradas inidôneas independentemente dos acordos de leniência com o governo ou com o Ministério Público Federal.