Em meio a todo o esforço de gerenciamento da crise política no Palácio do Planalto, acentuada nesta sexta-feira (4) pela condução coercitiva do ex-presidente Lula, ministros de Estado e a presidente Dilma Rousseff estiveram reunidos com quase todos os governadores do país para negociar um plano de auxílio aos Estados.
Era esperado que um acordo sobre a dívida de Estados e municípios fosse selado, mas não se chegou a um consenso sobre as contrapartidas a serem exigidas pelo governo de Dilma. Outras reuniões devem acontecer nas próximas semanas.
De acordo com o ministro Nelson Barbosa (Fazenda), está na mesa a proposta de alongar em vinte anos o prazo para que Estados honrem seus débitos com a União, e em dez anos, com um prazo de carência de quatro anos, o prazo para dívidas contraídas no BNDES.
Para Barbosa, a fraca atividade econômica e o atual cenário político pedem uma resposta rápida sobre reequilíbrio das contas dos Estados e municípios, o que vai implicar em corte de gastos por parte desses entes.
"Eu acho que a situação econômica que estamos passando exige respostas rápidas e eu tenho certeza de que o contexto político, os parlamentares e governadores, estão todos interessados na recuperação mais rápida da economia. Então, nós vamos conseguir construir um consenso sobre essas propostas."
Os Estados têm feito uma verdadeira força-tarefa para costurar esse acordo. A grande maioria deles enfrenta sérios problemas de caixa, em que falta dinheiro inclusive para pagamento da folha de salário de servidores públicos. No total, a dívida de Estados e municípios com a União é de R$ 463 bilhões.
Em contrapartida, a União exige que os entes da federação se comprometam com um ajuste severo das contas públicas, que contemple principalmente corte no funcionalismo e nos gastos previdenciários, as maiores fontes de despesas dos Estados.
Ao esticar o prazo para pagamento da dívida, o ministério da Fazenda estima que dará um respiro de R$ 36 bilhões aos Estados e municípios. O governo estuda uma trava para que esses recursos poupados não sejam usados em gastos correntes, e sim em investimento.
"Esse auxílio não deve ser somente uma medida de curto prazo. Ele deve ser uma oportunidade para se avançar também nas reformas estruturais. Para que a economia brasileira se recupere mais rapidamente, temos o desafio de agir rápido em questões estruturais."
CPMF
O governo quer enviar ao Congresso o que chama de "reforma fiscal de curto prazo" ainda neste mês. Essa reforma, mais urgente pois tenta aliviar a economia neste ano, inclui a criação de uma tolerância fiscal para frustração de receitas federais, corte de gastos e a negociação com Estados e a recriação da CPMF.
Sobre a volta do imposto do cheque, um dos temas da reunião desta sexta, Barbosa afirmou ter o apoio de vários Estados.
"É um processo de construção, foi manifestado apoio por vários governadores a essa proposta, já revisamos nossa proposta para expandir sua aplicação além da Previdência Social e também para incluir recursos para estados e municípios. Foi apresentada aos prefeitos e governadores e agora vamos discutir no Congresso."
Alguns governadores, contudo, já se manifestaram ser contrários à recriação do imposto, que seria usado para financiar a Previdência, defende o governo federal.
O governador do Mato Grosso, Pedro Tasques, disse ser totalmente contrário à CPMF, nem que as receitas do imposto sejam divididas entre Estados. "Não vou vender minha consciência, nem a dos meus eleitores."
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que há consenso entre os governadores sobre a proposta do governo de alongamento da dívida, mas que ainda é preciso tempo para se definir os detalhes e contrapartidas.
Estiveram na reunião, além de Barbosa, os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (secretaria de Governo), Valdir Simão (Planejamento). Todos os governadores, exceto de Goiás, Pará, Paraná, Maranhão e Bahia estiveram presentes.
Pela manhã, a presidente esteve também com prefeitos, com quem conversou sobre CPMF.