O TCU (Tribunal de Contas da União) colocou a Anatel e a Oi contra a parede para que expliquem uma redução de R$ 10,5 bilhões no valor dos bens e equipamentos usados na telefonia fixa (voz), serviço público prestado em regime de concessão.
A Oi é a maior concessionária do país em cobertura —só não atende São Paulo— e foi a única a registrar queda no valor desses bens entre 2010 e 2013 —período que compreende o processo de consolidação da Telemar e da Brasil Telecom em uma única companhia, a Oi.
Para o governo, o imbróglio não podia surgir em pior momento. Os contratos de concessão vencem neste ano, e a União negocia com as teles a troca dos valores desses bens, que são públicos, por uma nova rodada de investimentos caso as operadoras aceitem renovar a concessão por mais 20 anos.
O tribunal acredita que não será possível fazer esse acordo sem uma lista precisa dos bens e seus valores corretos. O governo e as teles acreditavam que seria possível.
IRREGULARIDADE
Segundo o TCU, há irregularidades diversas no procedimento definido pela própria Anatel para o monitoramento e a fiscalização do mobiliário das concessionárias.
Um exemplo: para vender um imóvel, uma operadora precisa de anuência da agência e o dinheiro tem de passar por uma conta específica acompanhada pela Anatel. Essas contas estariam zeradas, segundo o tribunal.
Não há nada de errado em vender imóveis. Em 20 anos, o avanço tecnológico miniaturizou as centrais telefônicas e muitos prédios ficaram vazios. O problema, de acordo com o TCU, é saber quais foram vendidos e onde foi parar o dinheiro.
No caso da Oi, o TCU quer saber se os bens foram vendidos sem autorização, ou se simplesmente não foram devidamente contabilizados. Se, ao contrário, foram contabilizados, também quer saber o que justificou a redução bilionária dos valores.
No caso das demais operadoras, que tiveram valorização dos bens no período, o tribunal detectou irregularidades e até ausência das listas de bens. Segundo o TCU, a Anatel terá que abrir uma investigação sobre o caso. Em seis meses, deverá entregar a lista atualizada de bens da Oi e das demais operadoras, além das justificativas para ter aceitado as reduções contabilizadas pela Oi.
Os dados mais recentes da Anatel indicam que todos os bens das concessionárias valem cerca de R$ 123 bilhões.
OUTRO LADO
Ao TCU a Anatel diz ter se concentrado na fiscalização da qualidade dos serviços, mas não na análise da contabilidade das companhias.
Segundo a agência, sem uma boa gestão desses bens, seria impossível manter a qualidade do serviço. Para ela, se o serviço é bom, essa gestão também seria.
Procurada, a Oi afirmou que está trabalhando para cumprir as determinações do TCU. Procurada pela Folha Anatel não se pronunciou.