A operadora de telefonia Oi e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) esperam uma decisão final do TCU (Tribunal de Contas da União) para que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ao custo de R$ 1,2 bilhão, seja assinado.
Na quarta-feira (9), o tribunal determinou a paralisação do processo de assinatura do TAC entre a empresa e a agência por achar indícios de irregularidades.
O acordo é o resultado de negociações firmadas entre Oi e Anatel para o pagamento de multas recebidas pela operadora.
Ao invés de pagar a multa de uma só vez, foi estabelecido que o valor seria revertido em descontos nas tarifas cobradas dos consumidores por dez anos.
Segundo a área técnica do TCU, os termos firmados indicam uma violação dos interesses públicos, pois permitiriam que as metas acordadas fossem alteradas.
A decisão do tribunal tem caráter cautelar e dá 15 dias para que Anatel e Oi expliquem as supostas irregularidades.
A Oi informa que ainda não foi notificada. Segundo a companhia, todos os ritos processuais atendem às formalidades previstas no regulamento de TAC da Anatel.
"A companhia entende que o TAC gera benefícios para a sociedade e estabelece um ciclo virtuoso para promover melhorias de qualidade e gerar desenvolvimento", diz em nota.
A Anatel afirma que atenderá às exigências do TCU. "Após deliberação, o conselho da agência mandará a íntegra dos autos ao TCU. A assinatura do TAC só ocorrerá após manifestação do TCU", diz também em nota.
A próxima reunião do conselho da Anatel está prevista para quarta-feira (16).