As seis principais centrais sindicais do país vão propor ao governo e aos empresários dos setores de petróleo, gás, construção pesada e naval um acordo com o objetivo de evitar demissões, recuperar o emprego e destravar os negócios feitos por companhias dessas áreas envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato.
CUT, Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Noval Central e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), em parceria com o Dieese, já elaboram um conjunto de medidas que deverá ser apresentado no dia 3 de dezembro a empresários desses quatro setores.
"Não estamos defendendo a corrupção, nem defendendo a não punição das empresas investigadas. É um movimento maior em defesa da economia e do emprego nacional", diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
O sindicalista explica que as medidas serão discutidas com o governo e que as centrais pretendem fazer pressão para ter a aprovação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. "Com esse movimento, ou ele vem para dentro ou vai para fora [do governo]."
O plano defendido pelas seis centrais é que as investigações continuem no âmbito criminal, mas que, ao mesmo tempo, as empresas investigadas por corrupção consigam voltar a fazer contratos e negócios com todas as esferas do Poder público.
"Tem de punir a corrupção, mas liberar as empresas para funcionarem. É preciso debater isso com Ministério Público, com Polícia Federal, com quem for necessário fazer", avalia Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.
De acordo com o dirigente, os acordos de leniência feitos entre órgãos federais e empresas com operações bloqueadas pelas investigações precisam ser agilizados.
"A retomada do crescimento e da produção tem de ser prioridade. Hoje, o Brasil não está sendo penalizado somente pelos problemas internacionais mas também pelos problemas internos e políticos. Tem de superar a agenda de impeachment, superar a agenda da operação Lava Jato. Temos de discutir qual é o projeto econômico que vai fazer o Brasil voltar a crescer 3% a 4% ao ano", diz Nobre.
Para Adilson Araújo, o presidente da CTB, é preciso também separar "o joio do trigo". "A gente pode levar o Brasil à falência. As investigações seguem e as obras tem de continuar [a operar]."
ATO NACIONAL
Na agenda das centrais, está previsto um ato nacional no dia 8 de dezembro no Rio, sede da Petrobras, e manifestações em vários Estados podem ser realizadas para chamar a atenção da sociedade para o tema.
"Dos cerca de 1,3 milhão de empregos encerrados nos últimos 12 meses, um milhão foram perdidos na indústria e na construção de uma forma geral", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese.
Se as medidas em estudo pelas centrais forem adotadas em um prazo de seis meses, ele acredita, que podem ter reflexo na retomada do emprego em um prazo de ao menos um ano.
RETOMADA DE INVESTIMENTOS
Entre as ideias iniciais que devem fazer parte do pacote para a recuperação da economia e do emprego, o diretor do Dieese destaca a retomada de investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), políticas que aumentem a concessão de crédito a longo prazo, e iniciativas para "capitalizar a Petrobras, ressarcir o Estado e permitir que as empresas voltem a operar na legalidade".
"A ideia é que as empresas desses setores paguem o que devem ou indenizem o Estado, em acordos feitos e aprovados por um comitê composto pelos principais órgãos de controle envolvidos nas investigações. Dessa forma, as empresas conseguiriam participar de outros projetos, licitações ou de parcerias, como as do PPP", explica Ganz Lúcio.
"Hoje um acordo feito com o Ministério Público é questionado pelo TCU e vice-versa. E o valor da punição, por exemplo, não é estabelecido com agilidade para que a empresa volte a operar", completa.
Outra proposta em estudo é que as empresas investigadas e que têm negócios com o Estado possam pagar a punição que vierem a receber devolvendo ao governo sua parte nos projetos.
"A empresa poderia repassar suas ações ao Estado, que atuaria como uma espécie de intermediário, vendendo essas ações no mercado de capitais. Assim o governo poderia dar andamento a novas licitações ou até mesmo negociar a parte dessas empresas na Bolsa e conseguir novos investidores para projetos de todas as áreas que estão hoje completamente paralisados", afirma o diretor.
CONTAMINAÇÃO
Na estimativa do Dieese, o governo tem investimentos de cerca de R$ 1 trilhão se consideradas todas as empresas envolvidas em obras executadas pela Petrobras e nos setores que estão no foco do debate das centrais.
"Se essas empresas quebrarem, o prejuízo pode chegar não só aos bancos públicos mas a todo o setor financeiro, porque são os bancos que financiaram os negócios dessas companhias. São avalistas desses contratos. Nesse caso, existe o risco de aprofundar ainda mais a crise que já afeta o emprego, a renda, a economia do país", afirma Ganz Lúcio.
DISCUSSÃO
Parte do governo já foi consultada, segundo as centrais, sobre a proposta para recuperar a economia e os empregos e aceita discutir medidas que possam destravar as operações nesses quatro setores.
No dia 9 de dezembro, o acordo deve ser apresentado, em Brasília, a ministros do governo federal e parlamentares do Congresso Nacional, além de representantes do STF (Supremo Tribunal Federal), do TCU (Tribunal de Contas da União), da CGU (Controladoria Geral da União), do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), da AGU (Advocacia Geral da União) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho).