Uma decisão provisória (liminar) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes liberou a construtora Delta a retomar contratos com o poder público. A medida vale até que o caso seja analisado em definitivo pelo plenário do tribunal.
A empresa foi considerada inidônea pela CGU (Controladoria-Geral da União) após ser envolvida em investigações da Polícia Federal que apontaram pagamento de propina pela empresa a servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A empresa nega.
O ministro Gilmar Mendes acolheu a alegação da empresa de que a CGU indeferiu pedido para a produção de provas violou, ferindo os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que o processo administrativo que resultou na sanção baseou-se apenas em provas produzidas sem a participação da empresa.
No STF, a empresa alegou que a pena de inidoneidade foi aplicada sem que ela pudesse produzir as provas que considerava relevantes para a sua defesa, na medida em que os requerimentos de produção de provas (testemunhal e pericial) foram "ilegalmente" indeferidos pela CGU.
A defesa da Delta argumentou ainda que o processo administrativo utilizou "prova emprestada", a partir da transcrição de degravação de conversas telefônicas interceptadas e documentos apreendidos), colhida no inquérito policial ou produzida unilateralmente pela CGU por meio de relatórios elaborados com base em processos administrativos nos quais não figurou como parte.
Após ter receita bruta de R$ 3 bilhões em 2010 e se tornar a empreiteira com o maior volume de contratos com o governo federal, a Delta entrou em crise financeira com investigações contra a empreiteira. A PF apontou elo entre o comando da empresa e o bicheiro Carlinhos Cachoeira.