O juiz Vitor Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou no início da noite desta quarta-feira (29) o desbloqueio de todos os bens e ativos do empresário Eike Batista e de seus familiares.
Na decisão, ficou mantido o bloqueio de R$ 162,6 milhões como garantia para o processo em que o empresário é acusado por crimes contra o mercado financeiro.
Segundo um dos advogados de Eike, a quantia que permanece bloqueada foi apreendida pela Justiça em uma das contas do empresário no Brasil.
Em caso de condenação, este valor seria suficiente para os pagamentos de indenizações e multa, de acordo com a interpretação do magistrado.
Disse ele em sua decisão: "Verifico que, conforme os critérios expostos ao longo desta decisão e à luz do fato de que se encontra bloqueado montante superior ao que considero como arrestável em face das imputações em tela não há, no momento, necessidade de bloqueios outros que não aqueles já empreendidos."
Na decisão, o juiz da 3ª Vara Criminal também determinou que sejam consideradas nulas as decisões que bloquearam os bens de Luma de Oliveira, dos filhos Thor de Oliveira Furhken e Olin de Oliveira Furhken e de Flávia Sampaio, atual mulher de Eike.
De acordo com o advogado, que foi o responsável por entrar com o pedido de liminar há cerca de 25 dias, a decisão mostra que há uma mudança no perfil do juiz responsável pelo caso.
"É uma vitória. Agora estamos diante de um juiz técnico e não um parcial como vimos anteriormente. Agora com a decisão terão que liberar o barco, os carros, o piano e até o celular que foi apreendido", disse Ary Bergher.
Em fevereiro passado, o juiz Flávio Roberto de Souza, determinou o bloqueio dos bens de Eike. Após ser flagrado dirigindo um Porsche apreendido de Eike, o magistrado acabou afastado da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e, posteriormente, foi denunciado à Justiça pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região.