O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defendeu nesta quinta-feira (9) que as mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários que o governo tenta aprovar no Congresso são necessárias para a sustentação desses programas.
Segundo ele, as propostas que restringem o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, auxílio doença e pensão por morte vão auxiliar o governo a atingir a meta fiscal deste ano, mas que o foco é eliminar excessos e adequar esses programas à nova realidade do país.
As mudanças, se aprovadas pelo Congresso, reduzirão em R$ 18 bilhões por ano os gastos obrigatórios da União. O governo conta com esse corte para cumprir a promessa de poupar R$ 66,3 bilhões para abatimento da dívida pública neste ano.
"Essas medidas auxiliam neste momento de ajuste, mas não são medidas de ajuste fiscal, são medidas estruturais", disse Barbosa, durante audiência pública na comissão que analisa as duas medidas provisórias que tratam das mudanças permanentes nas regras de acesso a benefícios.
Outro ministro escalado para defender as medidas no Congresso, Carlos Eduardo Gabas (Previdência) também defendeu nesta quinta que o modelo previdenciário precisa de mudanças para ter sustentabilidade e que distorções precisam ser corrigidas.
"Quanto mais tempo passa, mais drásticas terão de ser essas mudanças. Isso que queremos evitar", disse.
Os ministros reiteraram o discurso do governo de que as mudanças não representam retirada de direitos e que os recursos poupados com as medidas poderão ser usados posteriormente em ampliação de outros programas sociais.
MEDIDAS
Uma das medidas provisórias em análise pelo Congresso torna mais restrito o acesso ao abono salarial, seguro-desemprego e ao seguro-defeso para pescadores artesanais. Barbosa defendeu que as mudanças são necessárias num contexto de mais trabalhadores formais no mercado de trabalho e salário mínimo mais valorizado.
O ministro afirmou que, pelas regras anteriores, os gastos com abono salarial - benefício de um salário mínimo pago anualmente ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos - tem crescido em média 22% por ano, o que não se sustenta no longo prazo.
A proposta do governo é que o abono, que antes era pago para quem trabalhou no mínimo 30 dias durante um ano, seja acessível para aqueles que trabalharam seis meses ininterruptos ou mais.
Barbosa afirmou que a mudança no seguro-desemprego, que exige mais tempo de trabalho para que o empregado demitido sem justa causa tenha acesso ao benefício, não afeta a maioria das pessoas potencialmente atendidas. Segundo ele, 74% dos trabalhadores não serão afetados.
Outra medida provisória em análise pelo Congresso muda as regras da pensão por morte, prevendo carência de 24 meses de contribuição e tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge tenha direito ao benefício, e do auxílio doença.