O relator do projeto que regulamenta as terceirizações no país, deputado Arthur Maia (SDD-BA), se reuniu nesta terça-feira (7) com o ministro Joaquim Levy (Fazenda) e disse ter aceitado algumas das sugestões feitas pelo governo federal, que teme perda de arrecadação com as mudanças.
De acordo com Maia, ele irá incorporar ao projeto a exigência de que as empresas que terceirizam mantenham a responsabilidade de pagar os encargos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores –Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e a contribuição ao INSS–, além dos tributos devidos, como Imposto de Renda e PIS/Cofins.
Ou seja, em vez de repassar todo o valor acertado para a empresa que contratou, a chamada "empresa-mãe" irá reter a quantia para pagamento, de forma direta, dessas exigências.
O temor do governo era o de que houvesse aumento de calote de impostos e obrigações previdenciárias e trabalhistas por parte das terceirizadas.
Maia disse ainda ter recusado a proposta de Levy de alterar as regras de distribuição de dividendos, mas não soube explicar qual era exatamente a demanda do governo nesse ponto.
"PEJOTIZAÇÃO"
Arthur Maia também afirmou que o projeto trará regras para evitar que empresas se aproveitem da mudança para adotar brechas com o objetivo de reduzir os encargos trabalhistas e os impostos, a chamada "pejotização".
Nessa situação, funcionários são instados a sair do regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para continuar exercendo a mesma função na empresa como prestadora de serviços, na condição de pessoa jurídica (daí o termo "pejotização"). Isso leva as empresas a gastar menos com impostos e com encargos trabalhistas.
Maia não detalhou quais serão essas regras.
REGIME DE URGÊNCIA
Após reunião dos líderes das bancadas partidárias, ficou acertado que a Câmara tentará aprovar nesta terça-feira a tramitação do projeto em regime de urgência, passo necessário para que ele fique pronto para votação no plenário.
A promessa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é votar o mérito da proposta nesta quarta-feira (8).
Seu principal ponto é a liberação para que as empresas terceirizem qualquer parcela de suas atividades. Hoje isso é liberado apenas para a chamada atividade-meio, como a limpeza e a segurança em um banco.
O PT continua manifestando posição contrária. "Essa matéria é um retrocesso, século 18, é transformar todo o trabalhador brasileiro em uma peça obsoleta ao processo produtivo nacional", afirmou o líder da bancada na Câmara, Sibá Machado (AC).
Apesar de ter parte de suas sugestões aceitas, o governo trabalha para tentar adiar a votação do projeto. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porém, diz que não irá protelar a análise do tema.
