O governo atrasou o pagamento nesta reta final de ano de pelo menos cerca de R$ 5 bilhões em obras, levando empresários a cobrar promessa feita pelo Palácio do Planalto para aprovação da manobra fiscal que autorizou o descumprimento da meta de superavit primário de 2014.
A equipe de Dilma Rousseff prometera, segundo empresários ouvidos pela Folha, quitar os atrasados se as construtoras ajudassem o governo a pressionar o Congresso Nacional a aprovar a mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014.
Na semana passada, o Legislativo aprovou a alteração, que permite ao governo fechar o ano até com deficit, em vez do superavit (economia de gastos para pagamento da dívida) de até R$ 80,8 bilhões.
"O combinado não foi cumprido", disse à Folha o presidente da Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), José Alberto Pereira Ribeiro.
O representante afirma que o setor privado ajudou o governo, mas não recebeu os seus atrasados.
O Planalto negou que tenha negociado acordo com os empresários em troca de apoio, mas disse que as pendências de pagamento serão analisadas e solucionadas conforme as condições do governo.
Nesta quinta (18), o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil), José Carlos Martins, reclamou dos atrasos com Guido Mantega (Fazenda). Recebeu nova promessa de que o assunto pode ser resolvido nos próximos dias.
Os dois dirigentes empresariais estão preocupados com os efeitos da falta de pagamento.
Segundo eles, já há greve em canteiros de obras e empresas estão reduzindo o nível de serviço para evitar paralisação, o que só podem fazer após 90 dias sem receber.
Algumas empresas temem não ter dinheiro para pagar o 13º salário e há ainda o risco de as construtoras, sem caixa, não terem como tocar obras emergenciais típicas de final de ano em estradas provocadas, por exemplo, por deslizamentos de terra.
A estimativa do setor é que o governo esteja devendo cerca de R$ 2 bilhões de projetos do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e R$ 1 bilhão de obras de ferrovias, transposição do rio São Francisco e algumas tocadas pelo Ministério das Cidades.
Há ainda um débito que pode chegar a R$ 1,5 bilhão de pagamentos em atraso de construtoras que tocam obras do programa Minha Casa, Minha Vida.
QUEDA DE BRAÇO
Reservadamente, os empresários afirmam que o atraso reflete um desejo da equipe do ministro Mantega de encerrar seu período à frente do Ministério da Fazenda com superavit nas contas.
Já os novos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) seriam mais favoráveis a não deixar pagamentos atrasados para o próximo ano.
Ao encaminhar a proposta de mudança na LDO ao Congresso, o governo já havia alterado informalmente a meta de superavit primário para R$ 10 bilhões. Agora, assessores de Mantega já reconhecem que nem esse valor será possível atingir.
O valor exato, inclusive a possibilidade de fechar 2014 com deficit, vai depender do comportamento da receita em dezembro e da decisão do que quitar de débitos.