O Palácio do Planalto espera colher dividendos políticos com a decisão de repassar à Petrobras, sem licitação, mais quatro áreas de petróleo ainda neste ano.
Ao garantir, a poucos meses das eleições, um aumento das reservas da estatal, o governo acredita que terá munição para rebater a oposição, que afirma que a presidente Dilma Rousseff fragilizou as finanças da petroleira.
Segundo a Folha apurou, a decisão foi tomada depois de pesquisas feitas pela campanha de reeleição de Dilma constatarem que o discurso da oposição, de que medidas do governo prejudicaram a estatal, colou no eleitorado.
Segundo assessores, a operação permite que a presidente diga que seu governo elevou significativamente o volume de petróleo a ser explorado pela Petrobras.
Os campos de Búzios, entorno de Iara, Florim e nordeste de Tupi já são explorados pela estatal sob regime de cessão onerosa, na qual ela recebeu o direito de produzir 5 bilhões de barris mediante pagamento à União de R$ 74 bilhões.
Nas novas áreas cedidas, o petróleo já foi descoberto e o volume pode chegar a 15 bilhões de barris, o que quase dobraria as reservas comprovadas da empresa, de 16 bilhões de barris.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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O setor privado, no entanto, reagiu mal à medida, o que levou a presidente a sair em defesa da operação em dois momentos nesta quarta-feira.
Empresários consideraram a operação um retrocesso para o setor, que vinha se animando com novos leilões para a exploração de petróleo.
Investidores se disseram incomodados com a falta de previsibilidade do governo e analistas que costumam avaliar a Petrobras consideram que a empresa será prejudicada com o desembolso de R$ 2 bilhões, num momento em que não há perspectivas de aumento de produção.
A cessão das áreas no modelo de partilha sem licitação foi adotada pelo governo justamente para restringir a R$ 2 bilhões o bônus a ser pago à União neste ano.
Se houvesse leilão, o montante poderia chegar a R$ 15 bilhões, o que comprometeria o caixa da Petrobras.
Como as regras impedem que os bônus sejam parcelados, o governo parcelou os R$ 13 bilhões restantes –de 2015 a 2018– a título de adiantamento da parte dos lucros que cabem à União pela exploração –que deve ser iniciada apenas em 2021.
Para fechar as contas da operação, a participação da União foi aumentada, durante os 35 anos de vigência do contrato, de 75% para 76,2%.
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- 12 perguntas sobre a operação
1 - Qual a medida tomada pelo governo?
Permitiu que a Petrobras explore, sem licitação, quatro novas áreas do pré-sal
2 - Por que essa operação está sendo feita agora?
A poucos meses das eleições, o governo quer reverter críticas de que tem tratado mal a Petrobras
3 - Por que a cessão favoreceria a Petrobras?
Porque aumenta as reservas da estatal. Além disso, o desembolso à vista será de R$ 2 bi, em vez dos R$ 15 bi necessários se houvesse leilão
4 - A operação favorece o Tesouro?
O governo receberia mais no curto prazo se houvesse leilão. Os R$ 2 bi correspondem a 2,5% da economia que a União se propôs em 2014
5 - Quanto a Petrobras vai pagar no total?
R$ 15 bi, sendo R$ 2 bi neste ano e o restante como "antecipação da parcela de lucros da União na exploração": R$ 2 bi em 2015, R$ 3 bi em 2016, R$ 4 bi em 2017 e R$ 4 bi em 2018
6 - Por que a Petrobras aceita pagar até 2018, se só vai produzir em 2021?
A empresa diz que não podia deixar de obter reservas numa região que já explora, o que reduz seus custos
7 - Por que as ações da Petrobras caíram?
O preço da ação é afetado pelo fluxo de caixa. Quando se esperam gastos, o preço da ação tende a cair
8 - Como os analistas avaliaram a operação?
A avaliação geral é que há mais efeitos negativos. Dentre eles, são citados o impacto no já apertado caixa da estatal, num momento em que a empresa já tem mais reservas do que consegue desenvolver no médio prazo. Analistas veem também nova ingerência do governo sobre a companhia e risco de que isso afaste investidores estrangeiros
9 - Petrobras fará dívidas ou terá que se capitalizar?
Petrobras diz que usará recursos próprios, obtidos com a maior receita que virá do aumento da produção. Afirma que não tomará novos empréstimos nem fará uma capitalização por meio de lançamento de ações
10 - Qual será o custo de explorar novas áreas?
Devem ser necessárias mais 10 plataformas, com custo entre R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão cada uma. Há despesas com a logística, mas compartilhadas com as plataformas já em operação no local
11 - O que diz a lei sobre esse tipo de cessão?
A lei que instituiu a partilha de produção (nº 12.351, de dezembro de 2010) permite a contratação direta: "Art. 8º - A União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, celebrará os contratos de partilha de produção: I - diretamente com a Petrobras, dispensada a licitação; ou II - mediante licitação na modalidade leilão"
12 - Há precedentes?
Não. Foi a primeira vez que o instrumento de dispensa de licitação foi usado
Colaborou PEDRO SOARES, do Rio