Por determinação da Secretaria de Aviação Civil (SAC), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou, em outubro passado, a abertura de sete aeroportos regionais do Amazonas sem condições mínimas de segurança operacional.
Além de problemas de infraestrutura, como falta de sinalização na pista e de sistema de combate a incêndio, muitos terminais estão localizados próximos a lixões, com risco de acidentes envolvendo urubus.
Os aeroportos estão localizados nos municípios de Barcelos, Coari, Santa Isabel do Rio Negro, São Paulo de Olivença, Humaitá, Eirunepé e Fonte Boa e são de responsabilidade das prefeituras.
Em Fonte Boa, nem a ordem de abertura conseguiu atrair empresas aéreas, tal a situação dos aeroportos. A Azul deixou de voar em agosto e não retomou operações.
| Editoria de arte/Folhapress |
 |
A companhia aérea ainda operava em 5 dos 7 aeroportos liberados pela Anac. Nas últimas duas semanas, no entanto, interrompeu as operações em Barcelos,
Olivença e Santa Isabel.
A empresa alega "falta de perspectiva, no curto prazo, para a realização de investimentos em infraestrutura aeroportuária".
Em decisão publicada no Diário Oficial em 10 de outubro do ano passado, a Anac diz que a liberação se deve a um pedido de "flexibilização dos requisitos de infraestrutura" feito pela Secretaria de Aviação.
Na decisão, a agência condicionou a liberação dos aeroportos a uma série de investimentos e medidas mitigadoras que deveriam ter sido feitos pela SAC após 180 dias.
Dentre os investimentos, está o estabelecimento de Brigadas Especiais de Combate a Incêndio em Aeródromos (Beca) e a adequação da sinalização da pista e do pátio de estacionamento de aviões.
A portaria da Anac liberando os aeroportos também estabeleceu obrigações para as companhias aéreas, como treinamento específico para as condições adversas das pistas e do entorno e a inclusão, no voo, de mecânicos e de tripulantes treinados em procedimentos de evacuação de emergência.
Caberia ainda à SAC enviar relatórios mensais para a Anac fazer o acompanhamento da situação dos aeroportos e, em caso de descumprimento, voltar a fechar o aeroporto.
Questionada sobre a situação dos aeroportos, a Anac disse que caberia à SAC responder.
A SAC informou que os sete aeroportos estão no Plano de Aviação Regional e que os estudos de viabilidade de todos eles já foram realizados. Falta agora elaborar os editais de licitação.
Sobre o combate à incêndio, a SAC disse que o governo do Estado "vai enviar dez caminhões para dez aeroportos que necessitam (os sete mais Parintins, São Gabriel da Cachoeira e Manicoré)".
A Folha apurou que não há registro, na agência, de qualquer investimento nos sete aeroportos desde a publicação da decisão liberando a abertura.
Plano prevê R$ 7,3 bi para aviação regional
A Secretaria de Aviação Civil diz que espera realizar em junho a licitação para a reforma do primeiro dos 270 aeroportos previstos no plano de desenvolvimento da aviação regional. O plano foi anunciado em dezembro de 2012 e prevê investimentos de R$ 7,3 bilhões.
Segundo a SAC, já foram realizados estudos de viabilidade para 190 aeroportos. Com base nos estudos, o governo fará os editais de licitação. A ideia é começar pelos aeroportos que demandam menos intervenções. Um dos primeiros deve ser Barreiras (BA).
Após as reformas, os aeroportos que hoje estão sob gestão de prefeituras poderão passar para Estados, Infraero ou serem geridos pela iniciativa privada.
| Ney Mendes - 19.out.2005/A Crítica/Folhapress | ||
 |
||
| Aeroporto do município de Eirunepé (AM), que é de responsabilidade da prefeitura |