Atraso em obras para interligar cidades da região Norte do país ao sistema elétrico nacional ocasionaram prejuízos nos últimos quatro anos de pelo menos R$ 2,6 bilhões, valor que foi repassado para as contas dos consumidores de energia ou para o Tesouro Nacional.
É o que aponta relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovado nesta quarta-feira (19).
O órgão pediu explicações aos responsáveis, a estatal de energia Amazonas Energia e sua controladora, a Eletrobras, sobre os problemas apontados e solicitou à Aneel providências para regularizar os problemas e evitar novos prejuízos aos consumidores.
Após análise do órgão, responsáveis poderão ser punidos com multa e devolução dos potenciais prejuízos, entre outras punições previstas.
A análise do TCU se concentrou na Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), um encargo que até 2012 era cobrado dos consumidores e que, desde a reforma do sistema elétrico implantada pelo governo naquele ano, passou a ser assumida pelo Tesouro.
A CCC é uma compensação dada às distribuidoras de energia de áreas isoladas para que os consumidores dessas áreas não arquem sozinhos com o custo da geração por óleo diesel, muito mais caro que a geração por termelétricas a gás e hidrelétricas que atendem o chamado Sistema Interligado Nacional (que cobre as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte do Norte).
OBRAS ATRASADAS
Desde a década passada, o governo vem tentando levar o sistema nacional até o Norte do país e também reduzir a conta da geração das áreas isoladas trocando o combustível das térmicas de diesel para gás natural.
Para isso, duas obras eram essenciais: a construção de um gasoduto entre Urucu e Manaus e uma linha de transmissão entre Acre e Rondônia.
A apuração do TCU apontou que a obra da linha de transmissão atrasou devido a problemas de licenciamento ambiental. O órgão pediu para a Procuradoria da República apurar eventual participação do governo estadual nesse atraso.
Isso teria ocorrido porque o governo local não queria perder o pagamento do ICMS que era gerado pela compra do diesel para as usinas térmicas.
Para o tribunal, essa atraso gerou um prejuízo de R$ 2 bilhões entre 2009 e 2012 devido a diferença de custo entre a geração a diesel e em relação a outros sistemas.
GASODUTO
Em relação ao gasoduto, a obra ficou pronta em 2012. Mas as usinas termelétricas do Amazonas não foram convertidas para receber o gás natural.
Com isso, continuaram gerando eletricidade com o diesel o que, para o TCU, gerou um prejuízo estimado em R$ 570 milhões somente em 2013.
Técnicos do sistema elétrico apontam que para cada R$ 1,2 bilhão a R$ 1,3 bilhão ao ano que são gastos em despesas semelhantes à da CCC, a conta dos consumidores tem que subir em média 1%.
Mas, desde o ano passado, o governo tem evitado repassar esses custos para os consumidores o que tem pesado no orçamento federal.
No ano passado foram gastos R$ 10 bilhões para pagar esse tipo de conta. No orçamento de 2014, o governo reservou R$ 9 bilhões para esse pagamento.
Mas especialistas estão apontando que a conta será muito maior que o valor previsto devido ao baixo nível dos reservatórios que está pressionando o preço da energia.
O governo não definiu ainda se irá colocar mais recursos ou repassar a despesa para os consumidores. A tendência é que uma parte seja paga pelos usuários.