A MRV Engenharia foi condenada a pagar uma multa de R$ 6,72 milhões por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara do Trabalho em Americana.
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Uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho encontrou, em 2011, empregados atuando em condições degradantes no empreendimento Beach Park, em Americana (SP). A obra recebia verbas do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
Ao todo, foram resgatados 64 trabalhadores, contratados por meio de empresas terceirizadas. A justiça considerou que a MRV era responsável pelos funcionários, que atuavam nas atividades da própria empresa, apesar da subcontratação.
No local de trabalho, não eram fornecidas equipamentos de segurança e treinamento. Além disso, não havia condições de higiene adequadas --os sanitários eram fossas no chão.
ABUSOS
Segundo o processo, os trabalhadores foram recrutados em cidades do Norte e Nordeste, com proposta de salário acima da média de suas cidades.
Mas, ao chegar em Americana, os custos da viagem eram descontados, e as carteiras de trabalho eram confiscadas. Descontos indevidos e atrasos de salários eram recorrentes.
A empresa foi condenada a pagar R$ 4 milhões de indenização por danos morais pela prática de trabalho escravo, além de R$ 2,62 milhões pelo descumprimento de uma liminar concedida, e mais 1% do valor da causa (de R$ 10 milhões) pelo juiz ter considerado que a empresa teve intenção de prejudicar o andamento do processo. Os valores totalizam R$ 6,72 milhões.
OUTRO LADO
A MRV alega que o objeto da ação é a terceirização de mão de obra, que, segundo ela, é um tema controverso. A empresa afirma que já ganhou causas em processos similares, e que vem negociando assinatura do Acordo sobre Terceirização, com o Ministério Público do Trabalho.
Em paralelo das negociações, recorrerá da decisão.
Segundo o MPT, a proposta inicial do órgão prevê uma indenização de R$ 28 milhões paga pela construtora, para liquidar processos existentes nesse sentido. O MPT quer limitar a subcontratação, permitida pela CLT, às atividades que não exigem especialização ou emprego de técnicas específicas. Novas reuniões estão previstas em agosto.
DINHEIRO
A indenização de R$ 4 milhões será destinada às instituições Seara Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana (30%), APAE de Americana (20%), APAE de Nova Odessa (20%), Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo (10%), Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana (10%) e Associação Beneficente Residencial Evangélico Benaiah (10%).
A multa por descumprimento de liminar será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a de R$ 100 mil (1% em relação ao total da causa)- por litigância de má-fé será revertida à União.
Caso a MRV descumpra a sentença, pagará multa diária de R$ 1 mil por item. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho.