O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nessa segunda-feira (22) que o governo estuda a desoneração da tarifa do transporte público.
"Nós estamos analisando a questão do PIS/Cofins sobre a tarifa de ônibus, mas não há decisão formada", disse o secretário.
Governo vai reduzir tributo para baratear etanol e forçar queda da gasolina
Na semana passada, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse que há estudos no Ministério da Fazenda para desoneração do transporte público.
Em entrevista à rádio Jovem Pan, o petista disse que, entre as possibilidades estudadas pela pasta, está o fim da incidência de PIS e Cofins da folha de pagamento do setor --que já foi desonerada-- e a redução ou eliminação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel.
"Talvez não seja mais razoável cobrar isto do diesel que, ao contrário da gasolina e do álcool, não é para o transporte individual, mas para o transporte de carga e transporte público", disse Haddad na ocasião.
Barbosa afirmou hoje que a desoneração faria parte da agenda tributária do governo que pretende diminuir a tributação de itens de uso popular, como foi o caso da desoneração da cesta básica, exemplificou.
Aprovado na Câmara, projeto relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) propõe a desoneração da tarifa do transporte público e também o diesel e a energia elétrica usada pelas empresas.
Barbosa, no entanto, descartou a desoneração do combustível "não é possível nesse momento, até por questões fiscais", afirmou.
A proposta será votada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado em caráter terminativo e, se aprovada, vai direto para sanção presidencial.
CONTRAPARTIDA
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator da proposta na CAE, afirmou que a desoneração do PIS/Cofins exigirá contrapartida dos Estados e municípios e garantia de redução ou de futuro congelamento no preço das passagens por parte das empresas.
"O projeto cria um sistema de adesão. O governo federal desonera PIS/Cofins, mas o Estado tem que desonerar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o município tem que desonerar ISS (Imposto sobre Serviços). E a empresa teria que dizer o quanto aquilo significaria de reajuste", explicou Lindbergh.
O senador estima que a redução no preço das passagens ultrapasse 15%. Mas o cálculo feito por Lindbergh inclui a desoneração dos combustíveis.
Segundo Zarattini, a preocupação do governo com os combustíveis é a dificuldade de controlar a quantidade usada pelas companhias de transporte público.
"É necessária uma regulamentação para garantir que a empresa não desonere mais do que o consumido, de modo a utilizar os créditos indevidamente", disse o deputado.
A proposta prevê ainda contrapartidas como a adoção do bilhete único e a obrigatoriedade da realização de licitações para a escolha das empresas que farão o transporte público.
DÍVIDA DOS ESTADOS
Barbosa reafirmou ainda a disposição do governo federal em alterar a taxa de juro que corrige as dívidas dos Estados e municípios, hoje os juros chegam a ultrapassar 17% ao ano.
A proposta do governo é que as dívidas sejam corrigidas pelo índice oficial de inflação (IPCA) mais 4% ao ano ou pela taxa básica de juros da economia, a Selic.
Barbosa, no entanto, disse ser contrário a uma emenda que diminui a parcela das receitas dos Estados e municípios que deve ser destinada ao pagamento da dívida com a União.
A mudança foi incluída pelo relator da proposta na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e reduziria, de 13% para 9%, a parcela das receitas comprometidas com a dívida. Os recursos deveriam então ser utilizados com educação e saúde por Estados e municípios.
"A princípio, nós somos contra porque isso tende a reduzir o resultado primário [economia feita pelo governo para pagar juros da dívida pública] no momento em que ele é necessário para continuar abatendo a dívida", disse Barbosa.