A companhia paulista de energia Eletropaulo anunciou nesta segunda-feira que obteve liminar do desembargador Carlos Santos de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acatando o pedido preliminar do recurso interposto pela empresa contra decisão de dezembro em processo movido pela Eletrobras.
Com a concessão da liminar, o procedimento de primeira instância fica suspenso, aguardando o julgamento do recurso apresentado pela empresa.
Em 14 de dezembro, a Eletropaulo divulgou a decisão sobre o processo que trata da disputa envolvendo a companhia, a Eletrobras e a Cteep (Companhia de Transmissão Paulista).
O processo diz respeito à responsabilidade pelo pagamento de saldo de empréstimo contratado entre a Eletrobras e a Eletropaulo em 30 de outubro de 1986. A decisão determinava que a Eletropaulo seria integralmente responsável pelo pagamento à Eletrobras da diferença de correção de saldo do contrato de financiamento.
O valor atualizado estimado é de R$ 1,3 bilhão. Contra essa decisão, a AES Eletropaulo apresentou recurso de agravo de instrumento em 7 de janeiro de 2013, com vistas a suspender os seus efeitos e anulá-la.
"Nosso departamento jurídico e nossos assessores legais externos estimam que a companhia tem boas chances no julgamento do agravo de instrumento e, com relação ao processo, a avaliação de perda permanece inalterada, sendo sua classificação mantida como possível", afirmou a Eletropaulo em comunicado.