30/08/2006 - 21h32

SBT terá de pagar R$ 100 mil a cada programa fora de horário

da Folha Online

O SBT vai pagar multa de R$ 100 mil a cada programa exibido fora da classificação etária. É o que determina uma ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a emissora e aceita pelo juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo.

Em caso de reincidência, a emissora de Silvio Santos pode ficar até dois dias fora do ar para cada descumprimento. O SBT vai recorrer, segundo a assessoria de imprensa do SBT.

A emissora exibiu, de setembro de 2004 a fevereiro de 2006, 119 programas em horários irregulares, segundo o MPF. Dentre eles estão o filme "South Park: Maior, Melhor e Sem Cortes", os seriados "Mulher Gato", "As Espiãs", "Fastlane", "Witchblade", "O Vidente", "Smallville", "The OC", a novela "Madrasta" e o programa comandado pelo apresentador Ratinho, tirado do ar neste mês.

Segundo o juiz, a liminar tem caráter preventivo e "não agride a liberdade de expressão da atividade artística, científica e de comunicação, não configurando nenhuma forma de censura".

Caso o SBT não cumpra a decisão a partir da notificação da Justiça, as multas serão aplicadas e seus valores revertidos ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

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