O relatório da MP do Futebol foi aprovado em uma sessão com as presenças do senador Sergio Petecão (PSD-AC) e do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do texto, que é favorável ao governo e cobra, entre outras coisas, a renegociação da dívida.
O plenário tinha menos da metade dos parlamentares que marcaram presença na tumultuada sessão de quarta-feira (24), suspensa e adiada para esta quinta.
Agora, o texto de Leite vai ao plenário da Câmara e, em seguida, ao do Senado. Ele precisa passar pelo crivo das duas Casas até 17 de julho, data em que perde a validade.
A medida provisória que refinancia as dívidas fiscais dos clubes impõe algumas contrapartidas pelo governo federal. Os clubes terão que limitar em 70% de sua receita bruta os gastos com a folha de futebol profissional.
O Bom Senso FC, movimento que cobra melhorias no futebol brasileiro, falou em sabotagem da CBF e torce agora pela aprovação definitiva da MP.
"Após quatro reuniões sabotadas pela bancada da CBF, o texto foi aprovado e todas as emendas feitas pelos deputados ligados à CBF foram rejeitadas (...) A vitória definitiva só virá com muita pressão da opinião pública e do mundo do futebol", disse o Bom Senso FC em nota.
PEDIDO DE CANCELAMENTO
Deputados da bancada da bola pediram ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que cancele a votação sob o argumento de que ela ocorreu sem uma participação razoável de parlamentares. Eles também reclamaram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve uma conversa telefônica dura com o senador Sergio Petecão.
Caso a votação seja mantida, os parlamentares alinhados aos clubes de futebol tentarão aprovar as mudanças no plenário da Câmara, próximo passo da tramitação. Alguns dos pontos questionados são o da limitação de 70% do uso da receita bruta para pagamento de salários do departamento profissional e a necessidade de auditagens regulares.
Caso não consiga emplacar as mudanças, a bancada da bola ameaça barrar a votação da MP e invalidá-la pela expiração do prazo de tramitação.
PRINCIPAIS PONTOS DA MP DO FUTEBOL
Refinanciamento
Parcelamento das dívidas fiscais dos clubes em até 204 vezes
Eleição na CBF
Participação de atletas na eleição e na gestão da CBF
Inscrição em torneios
Clubes precisam apresentar Certidão Negativa de Débitos e Certificado de Regularidade do FGTS para se inscreverem nas competições
Redução do deficit
Clubes devem reduzir seus prejuízos gradualmente até 2021, quando não poderão registrar nenhum deficit
Gasto limitado
Times só poderão gastar até 70% da receita com futebol
Criação da Apfut
O texto prevê a instalação da Autoridade Pública do Futebol para fiscalizar o cumprimento das obrigações da MP pelos clubes e entidades esportivas