O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes negou pedido de habeas corpus do argentino naturalizado brasileiro José Margulies para não ser extraditado do país.
Procurado pela Interpol, ele é um dos 14 indiciados há duas semanas por corrupção em negócios envolvendo o futebol pela Justiça dos EUA, que o considera foragido.
Em sua decisão, o ministro afirmou que não identificou os elementos necessários que justificassem a concessão do habeas corpus preventivo. Mendes reconheceu que o governo dos Estados Unidos tem interesse na prisão do empresário que figura na lista da Interpol, mas que não existe qualquer pedido de extradição ou de sua reclusão para para fins de extradição.
"O risco à liberdade de locomoção do paciente não se configura, por ora nem de forma remota. Isso porque, como se sabe, assim como o eventual pedido de extradição, a prisão cautelar, após a apresentação pela Interpol, também deverá ser representada pelo Ministro da Justiça ao Supremo Tribunal Federal, não sendo imediatamente exequível. Não há quaisquer elementos que indiquem sequer o início desse procedimento", afirmou Mendes.
A defesa argumentou ao STF que o empresário, conhecido no mundo do futebol como José Lazaro, sofre de diabetes e tem idade avançada (75), além de que é cidadão brasileiro. Ele declarou estar atualmente domiciliado na cidade de São Paulo.
A Constituição proíbe extradição de brasileiros, com a exceção de cidadãos naturalizados que tenham praticado crime antes da naturalização ou que estejam comprovadamente envolvidos com narcotráfico.
Margulies intermediava contratos da Conmebol com emissoras de televisão e empresas de marketing esportivo.
Quando os EUA anunciaram o seu indiciamento, em 27 de maio, Margulies disse à Folha por telefone que estava na Alemanha para ver a final da Liga dos Campeões. Desde então, seu paradeiro era desconhecido.
Segundo a investigação norte-americana, Margulies servia de intermediário para facilitar pagamentos ilícitos entre executivos e empresas de marketing esportivo e cartolas. É acusado de extorsão, lavagem de dinheiro e fraude eletrônica.
Entre outros crimes, ele teria usado duas empresas em seu nome registradas em paraísos fiscais para pagar propinas do empresário José Hawilla, da Traffic, a cartolas sul-americanos, vinculadas a contratos de direitos de transmissão de imagem.
Além de Margulies, os outros brasileiros indiciados pelos EUA são o ex-presidente da CBF José Maria Marin, atualmente preso na Suíça, e Hawilla, que está colaborando com as investigações do FBI desde 2013 e se declarou réu confesso em dezembro.
