A Comissão especial formanda na Câmara para analisar o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte) aprovou nesta quarta-feira o relatório do projeto que altera as regras de refinanciamento das dívidas dos clubes desportivos.
O texto também autoriza as apostas on-line no país com o objetivo de evitar a evasão de divisas. O projeto deverá ser analisado pelo plenário da Câmara no próximo dia 20.
De acordo com o projeto, o governo poderá instituir a loteria por cota fixa on-line sobre o resultado de quaisquer atividades esportivas vinculadas às entidades legalmente organizadas no Brasil. A Caixa Econômica Federal será a única autorizada a executar, direta ou indiretamente, tais loterias. O objetivo é combater a evasão de divisas no país.
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De acordo com o relator da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o país está perdendo mercado ao ficar de fora das apostas on-line. Por isso, ao permitir que a Caixa entre no mercado, o país passa a competir pelos apostadores.
Na segunda-feira, o ministro Aldo Rebelo (Esporte) classificou como "boa ideia" a iniciativa de liberar as apostas que valerão para jogos dos Campeonatos Brasileiro, Copa do Brasil e estaduais.
No ano passado, o mercado brasileiro de apostas no futebol em sites registrados fora do país movimentou cerca de R$ 1,8 bilhão, segundo dados da empresa de consultoria CBGC (Global Betting and Gaming Consultants). O jogo é proibido no país, mas a falta de uma legislação mais específica para o caso permite as apostas dos brasileiros em sites do exterior.
Parte da arrecadação com as apostas on-line serão destinadas a um fundo milionário para beneficiar projetos de iniciação esportiva englobando clubes e governos. Além das apostas, o projeto cria também uma loteria instantânea, chamada de Lotex que será como uma "raspadinha", para arrecadar recursos para o fundo.
Ela usará nomes, marcas, hinos e imagens dos clubes, que também poderão firmar parceria com a Caixa para funcionar como pontos de vendas dessas raspadinhas. As duas modalidades de apostas deverão destinar 10% cada uma do que for arrecadado para o fundo.
O texto ainda isenta os ganhadores dessas loterias do imposto de renda. A mesma isenção passará a ser aplicada para prêmios da Timemania (alíquota atual de 30%), Loteca (26,6%) e Lotogol (26,6%). O objetivo é tornar esses sorteios mais atrativos.
A previsão é que a isenção aumente o número de apostas e gere uma arrecadação maior, suficiente para a renúncia fiscal estimada em R$ 30 milhões no primeiro ano.
Na proposta inicial, a CBF também deveria arcar com parte do financiamento do fundo milionário, sendo obrigada a repassar 10% da sua arrecadação bruta, que segundo Leite, equivale a R$ 46 milhões por ano.
No entanto, o relator aceitou retirar a tributação da confederação depois de um acordo feito com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que se comprometeu a colocar um novo projeto sobre o assunto em votação até o fim deste ano.
"Eu me vi diante de um impasse e eu compreendo que há uma urgência para que os clubes saiam do atoleiro financeiro", afirmou Leite. O novo texto poderá tratar ainda da segurança nos estádios, dos empresários do futebol e dos contratos dos atletas.
Pelo texto, serão beneficiados pelo fundo os alunos matriculados em instituições públicas de ensino fundamental e médio ou em instituições especializadas de educação especial reconhecidas pelo Ministério da Educação.
DÍVIDAS
O projeto permite também que os clubes façam o refinanciamento das suas dívidas por um prazo de até 25 anos. Os débitos dos times com o Banco Central também respeitarão essa regra, exceto no caso de dívidas questionadas na Justiça e com decisão, parcial, a favor do clube. De acordo com o relator da proposta, Otavio Leite (PSDB-RJ), o poder público irá recuperar cerca de R$ 100 milhões ao ano.
As dívidas dos clubes poderão ser parcelados em até 300 vezes, com correção pela inflação. As parcelas a serem pagas não poderão ser inferiores a R$ 1 mil.
Segundo o relatório, até 2012 as dívidas dos clubes de futebol somavam quase R$ 4 bilhões. O projeto incluiu a possibilidade de os clubes usarem créditos conseguidos com o prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar multas e juros e até 30% do tributo devido.
Para obter o crédito, as empresas devem aplicar 25% e 9% sobre o prejuízo e a base de cálculo, respectivamente.
Para Otávio Leite, a proposta permite que os clubes saiam de um "atoleiro financeiro". "O projeto promoverá uma verdadeira mudança estrutural nas práticas administrativas dos clubes brasileiros e, ao mesmo tempo, permitirá que eles possam sair do atoleiro financeiro em que se encontram. É um projeto sério e que viabiliza a União recuperar créditos que, até então, eram improváveis de serem pagos", avalia o deputado.