O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou nesta segunda-feira que a ação do Ministério Público que busca regular o policiamento na Arena Joinville, onde torcedores do Atlético-PR e Vasco se enfrentaram no domingo, ainda não foi julgada.
Isso significa, na prática, segundo a assessoria do tribunal, que a proposta da Promotoria ainda não tem validade e que a Polícia Militar deve fazer o policiamento dentro e fora do estádio.
No início da manhã, a corporação informou que entendeu que seria ilegal colocar policiais na arquibancada e estaria "sujeita a responder criminal e civilmente" se o fizesse.
Mais tarde, após a divulgação do entendimento da Justiça, reconheceu a nulidade da ação. Mas reiterou que não escalou policiais para dentro da Arena porque, em 26 de novembro, recebeu correspondência da Promotoria sobre a ação.
A coronel Claudete Lehmkuhl, porta-voz da corporação, disse que a PM em Joinville foi avisada que haveria segurança particular e, mesmo assim, escalou 113 policias para dar segurança ao evento.
"Tinha uma segurança particular dentro do estádio, mas ela não deu conta do recado. Nós deixamos um efetivo de sobreaviso e foi necessário usar", disse a coronel.
O dono da Mazari Vigilância, Arilson Alves, disse que o Atlético-PR pediu 60 homens, e que não cabe a ele decidir se esse contingente é suficiente. "Nós fornecemos o número de seguranças que o cliente pede".
O Atlético-PR divulgou nota lamentando "os acontecimentos bárbaros" na Arena, mas não comentou o número de seguranças.
DESVIO DE FINALIDADE
O tribunal informou que a ação foi recebida no dia 4 de dezembro e que, no mesmo dia, o juiz Roberto Lepper, da 2ª Vara da Fazenda Pública, decidiu que Estado, município e fundação de esportes fossem avisadas "para ciência".
Em caso de alguma decisão, haveria um novo comunicado, de acordo com a assessoria do tribunal.
O promotor Francisco de Paula Fernandes Neto informou, via assessoria, que foi mal interpretado pela polícia.
Segundo ele, a ação ainda é só uma proposta e, se for aprovada, será aplicada apenas em 2014.
O objetivo, disse o promotor, é evitar "desvio de finalidade da Polícia Militar". Ele entende que, no estádio, a segurança deve ser feita pelos organizadores do evento, e à PM cabe supervisionar o trabalho.
O governador Raimundo Colombo (PSD) classificou de "terrível" a briga de torcedores em Joinville e, segundo sua assessoria, determinou a abertura de uma sindicância para apurar "se houve falha no policiamento".