A princípio, a indústria de medicamentos não tem interesse na venda dos emagrecedores, afirmou Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de SP), nesta terça, durante a reunião do CNS.
"Antes de ser proibida [a venda, em 2012] três ou quatro indústrias produziam. Um produtor que faz a matéria-prima me disse que mais de 50% da matéria-prima era vendida para a farmácia de manipulação. A indústria farmacêutica não fez nenhuma ação para que os emagrecedores ficassem no mercado, não é o mercado que estávamos trabalhando", disse Mussolini.
Segundo ele, uma empresa já disse não ter interesse em lançar novamente o produto, e outras duas ainda estão avaliando, mas com tendência a não voltar a oferecer os emagrecedores. "Isso porque entendem que traz muitos riscos e [a venda] precisaria ser muito bem administrada."
A possibilidade real de volta dos produtos ao mercado não está clara para médicos, farmácias ou pacientes.
Procurada, a Anfarmag (Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais) afirmou que, num primeiro momento, recomendou a seus associados que aguardassem uma posição da Anvisa. Mas que, após análise do setor jurídico, a entidade concluiu que, derrubado o veto da Anvisa pelo Congresso, voltam a valer as resolução anteriores da agência, que permitiam a venda desses produtos nas farmácias –inclusive nas de manipulação– desde que seguidas determinadas regras.
LACUNA LEGAL
Com a suspensão, pelo Congresso Nacional, da regra da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que vetou a comercialização de três tipos de emagrecedores no país e endureceu a regra para a venda da sibutramina, o mercado agora está descontrolado, alertou o diretor-presidente da agência, Dirceu Barbano, nesta quarta-feira (10).
"Há uma lacuna legal, em tese, pode vender tudo e em qualquer quantidade", disse Barbano pouco antes de participar de uma reunião do CNS (Conselho Nacional de Saúde), que discutiu esse tema entre outros.
A volta ao mercado dos emagrecedores está valendo desde o final da semana passada. Foi publicada no "Diário Oficial" da União na última sexta-feira (5), após ter sido aprovada pelo plenário do Senado e promulgada pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Apesar da liberação, não há nenhum registro válido de femproporex, mazindol e anfepramona junto à Anvisa, condição necessária para que a indústria de medicamentos ofereça produtos no mercado. Essa condição, no entanto, não é exigida das farmácias de manipulação, que não necessitam de registro para vender, explica Barbano.
O diretor da agência afirma, porém, que a Anvisa não vai autorizar a importação de substâncias que são necessárias para a produção dos emagrecedores –inclusive para a manipulação. Mas ele não soube dizer se há empresas nacionais que fabricam esses mesmos insumos.
Barbano já anunciou que tem a intenção de que a Anvisa aprove, ainda este ano, novas regras para controlar a venda dos emagrecedores. A ideia é vedar a venda de femproporex, mazindol e anfepramona por farmácias de manipulação e liberar a oferta pela indústria, desde que apresentados estudos que comprovem eficácia e segurança dos produtos e, possivelmente, com regras para venda mais rígidas.
Na opinião da Anvisa, essas três substâncias causam mais mal que bem à saúde, e faltam estudos que comprovem que elas funcionam para a perda de peso.
O tema pode ser discutido pela diretoria da Anvisa no final do mês.
Nesta quarta, Barbano chamou de "irresponsável" o projeto de decreto legislativo que acabou liberando a volta dos emagrecedores ao mercado, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice na chapa de Marina Silva (PSB) na disputa presidencial. À Folha, na semana passada, Beto Albuquerque afirmou que o país não vive "uma ditadura das agências".