Um projeto para que a Polícia Militar assuma o comando de 12 escolas estaduais em Goiás vem causando uma discussão no Estado sobre o acesso à educação e a cobrança de taxas em escolas públicas.
O problema ocorreu após o Ministério Público constatar que parte das novas escolas militares estavam cobrando taxa de matrícula de R$ 100, além de mensalidade, livros extras e uniformes.
Em um dos casos, o valor cobrado por uma escola de Valparaíso de Goiás já ultrapassa R$ 1.000, de acordo com pais ouvidos pela Folha.
A medida vai contra um acordo estabelecido com o Estado no fim de dezembro, segundo o qual qualquer pagamento às escolas deve ocorrer de forma voluntária, após decisão conjunta com a comunidade escolar.
A Promotoria diz que uma nova reunião foi realizada nesta semana para resolver o problema. Mas, segundo os pais, as cobranças persistem.
Após matricular o filho no 9º ano, a auxiliar administrativa Kenia Georgino, 33, teme que ele seja proibido de frequentar a escola estadual Fernando Pessoa, em Valparaíso de Goiás, onde estuda há três anos.
"Disseram que, se não pagarmos as taxas e comprarmos o uniforme, os nossos filhos não entram na escola no dia 22", conta ela, que diz não ter condições de pagar os valores exigidos.
"Nossa região é de baixa renda. A única coisa que queremos é a nossa escola de volta, com os livros do MEC." Para o comandante de ensino da PM de Goiás, coronel Júlio César Mota Fernandes, o problema, porém, não passa de um "grande mal-entendido" e de uma "falha de comunicação". Ele também atribui a nova cobrança à retaliação de um funcionário da escola que, segundo ele, estaria descontente com a mudança na instituição.
Fernandes diz ainda que a situação foi resolvida e que os pais podem retornar à escola para fazer a matrícula dos filhos na próxima semana –sem taxas, assegura.
A única exigência das novas escolas, segundo o comandante, é a compra do uniforme. "No colégio militar, o uniforme é obrigatório. Embora tenha custo para o pai, tem benefício. Temos nos nossos colégios de filho de empregado a filho de desembargador. E o uniforme nivela todo mundo", afirma. "Se o pai não quiser, pode ir atrás de outra escola."
O Ministério Público contesta. "O aluno não pode ser proibido de frequentar a escola por causa da falta de uniforme", diz Simone Campos, coordenadora da área de educação do MP-GO.
OUTRAS CRÍTICAS
A mudança também levantou críticas de alguns setores do Estado.
"Quem cuida da educação são educadores. A função da polícia é outra", afirma Antônio José dos Santos, secretário do Sintego (sindicato dos trabalhadores em educação de Goiás).
A Secretaria de Educação de Goiás diz que havia pressão para a abertura de novas escolas militares devido ao bom desempenho dos alunos no Enem e nas demais avaliações educacionais.