Relatório divulgado nesta quarta-feira (31) pela CGU (Controladoria-Geral da União) aponta irregularidades na gestão de recursos do Fundeb, fundo que redistribui por aluno recursos públicos para a educação.
Criado em 2006, o fundo recebe verbas federais e de Estados e municípios, além de parcela de impostos e devem ser usados, em especial, no pagamento de salário dos docentes além de despesas com manutenção e desenvolvimento da educação básica.
33% de entes fiscalizados não aplica mínimo do Fundeb em salário
"O programa foi escolhido para avaliação em razão da sua grande relevância social, da quantidade de denúncias recebidas, da existência de ressalvas nas contas anuais, da gestão com riscos de controles internos e da execução de forma descentralizada da maioria dos recursos", justifica no documento a CGU.
O órgão analisou a gestão de recursos do Fundeb de quatro Estados (Alagoas, Pará, Pernambuco e Piauí) e 120 municípios --de oito estados--, entre 2007 e 2009. Desse universo, segundo balanço da CGU, em quase 60% dos entes houve registro de despesas incompatíveis com o objeto do Fundo. No relatório, a CGU aponta, por exemplo, caso em que houve "saque na boca do caixa" realizado momentos antes do novo prefeito da cidade tomar posse.
Também foi identificada, por exemplo, endereço falso de sede de empresa de transporte escolar contratada com recursos do Fundeb.
"As dificuldades no monitoramento da implementação de providências corretivas (...) levaram a CGU a recomendar ao Ministério da Educação a ampliação; o do Controle dos recursos do Fundeb, mediante ações no âmbito federal. Como principal medida, recomendou que o MEC disponibilizasse um "Portal da Transparência" do Fundeb, com identificação do beneficiário final dos recursos e com informações prestadas pelos Tribunais de Contas dos Estados/Municípios, mediante adesão dos respectivos Tribunais", afirma trecho do relatório.
MEC
Em nota, o Ministério da Educação afirma que "qualquer irregularidade deve ser apurada e punida com rigor. A pasta lembra que os recursos do Fundo "não são do Ministério da Educação, são do fundo com transferência constitucionalmente definida como obrigatória e automática para estados e municípios".
O ministério diz ainda que "tem todo o interesse na parceria com a Controladoria Geral da União para fiscalização e controle dos gastos públicos".