O presidente da Câmara de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), Walter Gomes (PR), afirmou que espera nova manifestação da Justiça para definir quais procedimentos serão adotados em relação à decisão do TJ que considerou inconstitucional a redução de vagas em maio de 2012.
Na época, os vereadores diminuíram de 27 para 22 o número de cadeiras no Legislativo. Segundo o desembargador Samuel Júnior, relator da ação, o número de cadeiras a serem disputadas não poderia ter sido alterado a menos de um ano das eleições.
Conforme Gomes, o departamento jurídico da Câmara entende que a decisão vale somente para a próxima eleição, mas os suplentes que ingressaram com a ação na Justiça querem tomar posse imediata.
O presidente disse que a Câmara já ingressou com embargos declaratórios para buscar esclarecimentos sobre a decisão.
"Não vamos dar posse aos suplentes sem que haja uma determinação judicial. A Câmara entende que a decisão vale só para a próxima eleição", afirmou Gomes.
Em Araraquara (273 km de São Paulo), não há discussão relacionada ao aumento no número de vereadores. A cidade conta com 18, mas poderia ter 21.
Em São Carlos (232 km de São Paulo), já são 21 cadeiras –máximo permitido pela Constituição.