Superlotação, má gestão e problemas estruturais, como falta até de mangueira de incêndio. A Fundação Casa de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) enfrenta uma situação crítica, de acordo com o Ministério Público.
"Não há nada satisfatório lá dentro", disse o promotor Luís Henrique Pacgnella, da Vara da Infância e Juventude.
Segundo ele, o local tem características de penitenciária: os quartos abrigam até 12 adolescentes, o dobro de sua capacidade total.
A cada 20 dias, a Promotoria faz vistorias nas três unidades do complexo em Ribeirão, que teve recentemente fuga de 40 adolescentes.
| Edson Silva - 24.abr.2014/Folhapress | ||
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| Entrada da Fundação Casa em Ribeirão Preto, alvo de queixas da Promotoria e de funcionários |
De acordo com relatos do Sitraemfa (sindicato que representa os trabalhadores da instituição), há caixas de força com fiação exposta.
Os fios são usados para provocar curtos-circuitos e atear fogo em papéis e cigarros –contrariando a lei antifumo, funcionários da equipe técnica fumam no local e na frente dos jovens.
Para agravar a insegurança, segundo o sindicato, faltam mangueiras de incêndio na Rio Pardo, unidade de onde fugiram 32 adolescentes no último dia 20.
Nos quartos da unidade não há banheiro. Funcionários têm de ficar à disposição, 24 horas por dia, para abrir portas e levar os jovens ao banheiro ou para tomar banho.
Foi ao atender a um pedido de um jovem para ir ao local que funcionários foram rendidos e os garotos conseguiram escapar da fundação.
"A superlotação, a má gestão e a falta de funcionários contribuíram para a fuga", disse o promotor Pacgnella.
Há 390 jovens no complexo de Ribeirão –a capacidade limite, segundo a instituição, que nega a existência dos problemas relatados.
"O número atual de internos é superior ao ideal para promover a ressocialização dos jovens infratores", disse o promotor, baseado no Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
Pacagnella defende uma descentralização, com pequenas unidades isoladas em regiões diferentes.
No ano passado, a Vara da Infância e Juventude de Ribeirão determinou que fosse reduzido o número de jovens internados em até 40 para cada uma das três unidades.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) confirmou a sentença, mas a fundação recorreu e a ação tramita. Segundo o promotor, o modelo proposto é previsto pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O juiz da Infância e Juventude de Ribeirão, Paulo César Gentile, afirmou que a lotação é "fora do comum".
"As unidades estão muito cheias. Estamos segurando o adolescente na internação por mais tempo, para tentarmos diminuir a reincidência", afirmou.
OUTRO LADO
A Fundação Casa nega a existência dos problemas relatados por sindicato, Promotoria e Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto.
Via assessoria, a instituição informou que o complexo de Ribeirão foi reformado e está em bom estado.
"A instituição tem atendido a demanda da região de Ribeirão na execução das medidas socioeducativas, segundo os pedidos realizados pelo Poder Judiciário", afirma nota da fundação.
Já sobre a superlotação de adolescentes, o maior problema do complexo, na avaliação da Promotoria, a instituição afirmou que a capacidade total está sendo utilizada –390 jovens internados.
Segundo a assessoria, o número de jovens por unidade não fere o Sinase, por se tratar de uma recomendação.
Já sobre a ação do promotor Luís Henrique Pacagnella, que prevê a descentralização do complexo, a fundação disse não ter sido notificada.