A Prefeitura de Barretos (423 km de São Paulo) demitiu 17 funcionários comissionados, conforme decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O governo tenta reverter a decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O tribunal manteve a decisão em primeira instância. Para o desembargador Ricardo Dip, as funções exercidas pelos comissionados eram técnicas e os cargos deveriam ter sido preenchidos por meio de concurso público, e não livre nomeação.
Em sua defesa, o município alegou que houve a extinção dos cargos de assessores técnicos e a criação do cargo de assessor. Em decisão anterior, o TJ-SP já havia apontado a existência de fraude na transformação dos cargos.
O governo informou que os comissionados demitidos participam de projetos importantes para o município, que poderão ser perdidos ou sofrerão atrasos.
Mensalmente, a prefeitura gastou com estes funcionários cerca de R$ 100 mil, de acordo com a assessoria.
Quando os cargos foram criados, a administração alegou que houve um replanejamento administrativo. O objetivo era o de facilitar o controle das despesas.
A decisão, de primeira instância, foi tomada com base numa ação proposta pelo vereador Luiz Umberto de Campos Sarti (PDT), da oposição.
Ele questionou a legalidade da criação dos cargos, de autoria do Executivo e aprovada pela Câmara em maio do ano passado. "Esta é uma vitória para a população. O prefeito [Guilherme Ávila (PSDB)] decidiu contratar quando anunciou que o município estava endividado e o Orçamento comprometido", afirmou Sarti, em entrevista anterior à Folha.
Segundo o vereador, com a exoneração dos comissionados, a prefeitura irá economizar R$ 5 milhões até o final deste mandato.
O tucano Guilherme Ávila assumiu a prefeitura com dívida estimada em R$ 500 milhões.