A dez dias da previsão de início da redução da jornada semanal de trabalho para algumas profissões na saúde municipal, a Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) não possui definição sobre a adoção ou não da medida.
A afirmação é do secretário da Saúde de Ribeirão Preto, Stenio Miranda, baseada na legislação.
"A prefeitura não pode contrariar a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]", disse o secretário.
Em agosto do ano passado, a Prefeitura de Ribeirão Preto foi informada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de que tinha estourado o limite prudencial para gastos com pessoal fixado pela LRF.
A lei diz que, quando um município gasta mais que 51,3% da receita com o pagamento de funcionários, fica impedido de contratar e deve adotar medidas para reduzir o custo com servidores.
Ribeirão atingiu 51,58%. O teto estipulado pela lei é de 54%.
A redução da jornada de 36 horas para 30 horas semanais para agentes de enfermagem, técnicos em enfermagem, auxiliares de farmacêutico, agentes odontológico e técnicos de higiene dental está previsto para 1º de fevereiro, por lei municipal aprovada em junho do ano passado.
Na última quarta-feira (15), no entanto, a administração da prefeita Dárcy Vera (PSD) enviou comunicado às unidades de saúde em que pede aos servidores que aguardem "com serenidade" a definição sobre a jornada.
No mesmo comunicado, são informados de que a redução da jornada depende da redução dos gastos com pessoal na prefeitura.
| Edson Silva - 15.ago.13/Folhapress | ||
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| O secretário da Saúde de Ribeirão Preto, Stenio Miranda, em reunião com vereadores |
O imbróglio fez o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão convocar uma assembleia para esta quarta-feira (22).
Diretores sindicais afirmaram que a reunião vai definir qual será a reação da categoria à indefinição da prefeitura e que uma proposta de greve não está descartada.
"O governo prometeu pela segunda vez, e pela segunda vez não está cumprindo", disse o presidente do sindicato, Wagner Rodrigues.
Em setembro, a Prefeitura de Ribeirão Preto chegou a publicar um decreto adiando a redução da jornada.
Após pressão dos servidores, recuou e se comprometeu a cumprir o cronograma.
VERSÕES
O diretor do sindicato Célio Aparecido Faria Costa afirmou que algumas unidades de saúde da cidade receberam duas versões para a escala do mês de fevereiro: uma com jornadas de 30 horas e outra, com 36 horas.
De acordo com o secretário da Saúde, a redução da jornada semanal exigiria a contratação de 260 profissionais, o que elevaria a folha de pagamento de uma administração que já enfrenta dificuldades financeiras.